A edição de hoje
O ministro das Finanças não assume o compromisso, alegando que a responsabilidade é do próximo governo.
O ministro das Finanças considera que o Programa de Estabilidade apresentado a Bruxelas deixa margem para aumentos salariais na Função Pública nos próximos anos, desde que não se agravem outras despesas com pessoal. Apesar disso Mário Centeno não se quis comprometer agora, deixando a decisão para outro momento.
"Nós acreditamos que neste Programa de Estabilidade existem graus de liberdade suficiente para que a evolução de salários na administração pública portuguesa nos próximos quatro anos retome a sua total normalidade", disse Mário Centeno, durante a apresentação do documento. "Ou seja, que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser também realidade no futuro em Portugal", acrescentou.
Mário Centeno começou no entanto por responder que não vai assumir qualquer compromisso neste momento, sublinhando que a decisão é do próximo governo.
"Cabe a quem conduzir a politica orçamental no futuro tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica geral de estabilidade que é apresentada neste Programa de Estabilidade", disse.
"Eu não vou entrar nesse discurso, poderei fazê-lo noutro contexto, não hoje, porque hoje o que é preciso passar de mensagem que Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeira único nas últimas duas décadas".
Numa altura em que a oposição chama os decretos sobre a recuperação do tempo de serviço ao Parlamento, ameaçando acelerar as progressões dos professores, o ministro das Finanças avisa que um aumento da despesa com progressões trava espaço para aumentos salariais.
"Mas também posso acrescentar que as decisões que tomarmos sobre essas variáveis não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é um Programa de Estabilidade para todos os portugueses", disse.
"Que as verbas e o crescimento de 2.400 milhões de euros nas despesas com pessoal que estão aqui projetadas são muito significativos no horizonte de projeção. E que decisões que se tomem sobre carreiras e sobre recuperação do tempo limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre essa matéria", avisou.
O Programa de Estabilidade fala em "outras medidas com efeitos remuneratórios", sem especificar.
Refere que "para além da despesa com o descongelamento das carreiras e da mitigação do tempo congelado", se destaca "o efeito da evolução do número de trabalhadores, com particular ênfase na educação e na saúde, do aumento do salário mínimo, e de outras medidas com efeitos remuneratórios cuja importância relativa vai aumentando ao longo do horizonte de previsão".
Esta rubrica, que junta todas as despesas acima referidas, prevê um acréscimo adicional de despesa de 95 milhões de euros em 2020, 205 milhões de euros em 2021, 386 milhões de euros em 2022, e 307 milhões de euros 2023.
Este ano o Governo só aumentou os funcionários públicos que ganhavam abaixo dos 635 euros, mas ao mesmo tempo travou as suas progressões. A despesa terá ficado abaixo dos 50 milhões de euros. Aumentos salariais "normais" são geralmente interpretados como atualizações ao nível da inflação prevista.
Notícia atualizada com mais informação às 15:08
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