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Correio da Manhã

Economia

32 960 empresas obrigadas a pagar

O Ministério da Segurança Social está a notificar 32 960 sociedades para pagarem a contribuição de cinco por cento devida pela contratação de trabalhadores independentes. No total, o Estado espera arrecadar 32,8 milhões de euros, anunciou ontem o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa.
13 de Novembro de 2012 às 01:00
SEGURANÇA SOCIAL, RECIBOS VERDES, NOVAS LEIS, CONTRATOS
SEGURANÇA SOCIAL, RECIBOS VERDES, NOVAS LEIS, CONTRATOS FOTO: Mário Cruz/Lusa

Esta taxa social única de cinco por cento é devida por empresas que tenham ao seu serviços trabalhadores independentes que concentrem 80 por cento da sua actividade num único empregador. Estão nestas condições 64 500 trabalhadores a recibos verdes.

Marco António Costa adiantou que existem 1313 trabalhadores independentes indevidamente colocados nos escalões de retenção, que já fizeram o seu pedido de reembolso junto dos serviços da Segurança Social e 95 por cento desses pedidos já foram processados. Em contrapartida, 2056 pediram para ficar com esse crédito em conta corrente.

Já no que diz respeito à cobrança coerciva de dívidas, a Segurança Social já arrecadou, até Outubro, 475,5 milhões de euros. Só em Outubro, entraram nos cofres 48,6 milhões de euros, mais 9,6 por cento do que no período homólogo, sublinhou Marco António Costa.

O ministro da Segurança Social, que fez a defesa mais política da proposta orçamental, garantiu por várias vezes que as medidas de austeridade resultam da troika e não da opção do Governo.

"As restrições às prestações sociais não são uma escolha deste Governo", sublinhou o ministro, em resposta às críticas dos deputados da Oposição, sobretudo do PCP, que afirmou haver dinheiro para combater as graves condições sociais. Críticas que levaram Pedro Mota Soares a recordar, também várias vezes, que o País está sob apoio financeiro internacional.

ABANDONO DE IDOSOS VAI SER PENALIZADO 

O ministro da Segurança Social manifestou ontem a intenção de vir a responsabilizar as famílias que abandonem idosos nos hospitais ou nos lares. Para o conseguir fazer, adiantou Pedro Mota Soares, o Governo vai pedir o apoio das instituições de solidariedade social. "Queremos discutir medidas até de incidência legislativa que possam responsabilizar as famílias e, nesse sentido, vamos contar com contributos da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ", anunciou Mota Soares. Trata-se, diz o governante, de um problema que o País não tem conseguido "resolver".

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