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Correio da Manhã

Economia
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42 câmaras baixam IRS a munícipes

As autarquias do Interior são as mais benevolentes com a redução, em 2009, do IRS aos seus munícipes: aproveitando a possibilidade dada pela Lei das Finanças Locais, 42 das 278 câmaras do Continente vão cobrar menos IRS aos cidadãos residentes nos seus concelhos, com reduções que variam entre os 0,5 e os 5 por cento.
12 de Fevereiro de 2008 às 00:30
Os autarcas que optaram por esta medida, a maioria dos quais à frente de municípios localizados no Interior e no Norte do País, acreditam que o facto de cobrarem menos IRS será uma mais-valia na tentativa de fixar mais população no concelho. Segundo os dados revelados ontem pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, as câmaras que vão prescindir dos cinco por cento de IRS gerado no concelho são nove: Alcoutim, Castro Marim, Crato, Gavião, Manteigas, Oleiros, Ponte de Lima, Ponte de Sor e Terras de Bouro.
Há ainda a apontar no Litoral o município de Óbidos, que tem apostado em campanhas pela dinamização do concelho, como é o caso do Festival Internacional de Chocolate. O autarca Telmo Faria decidiu conceder um benefício aos residentes de três por cento. Os munícipes mais a Sul, em Albufeira, vão pagar menos um por cento.
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira não vão dar qualquer tipo de redução de IRS porque, como explicou o secretário de Estado, a adopção desta medida depende de um decreto legislativo regional que não foi elaborado em 2007.
Se os autarcas conseguirem com esta medida dinamizar os concelhos, o dinheiro gerado poderá servir, em parte, para a redução da dívida que muitas câmaras têm acumulado junto do Estado. O Fundo de Regularização Municipal (FRM), constituído pelas verbas retidas às autarquias que violaram o limite de endividamento líquido em 2006, conta actualmente com 2,5 milhões de euros. O FRM prevê a devolução das verbas deduzidas se o município eliminar o excesso de endividamento líquido nos três anos subsequentes ao que determinou a redução da verba.
SANEAMENTO FINANCEIRO
As autarquias portuguesas vão poder regularizar a sua situação financeira recorrendo a empréstimos bancários, tendo um prazo máximo de 12 anos para pagar o crédito, segundo proposta do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. Poderão servir-se deste expediente as câmaras que tenham ultrapassado os limites de endividamento líquido previstos na lei, bem como para o pagamento de dívidas a fornecedores.
IRS 2009 - BENEFÍCIO
REDUÇÃO DE 5%
- Alcoutim
- Castro Marim
- Crato
- Gavião
- Manteigas
- Oleiros
- Ponte de Lima
- Ponte de Sor
- Terras de Bouro
REDUÇÃO DE 3%
- Almeida
- Fundão
- Murça
- Óbidos
- Penedono
- Vila Flor
REDUÇÃO DE 2,5%
- Cartaxo
- Fronteira
- Mortágua
- Odemira
- P. do Castelo
- Trofa
- V. de Rei
Vinhais
REDUÇÃO DE 2%
- Arcos de Valdevez
- Caldas da Rainha
- Fafe
- Figueira de Cast. Rodrigo
- Gouveia
- Loulé
- Lourinhã
- Miranda do Douro
- Nazaré
- Olhão
- Ponte da Barca
- Resende
REDUÇÃO DE 1,5%
- Arouca
REDUÇÃO DE 1%
- Albufeira
- Alcanena
- Almeirim
- Borba
- Grândola
REDUÇÃO DE 0,5%
- Abrantes
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