Os bancos abriram no ano passado mais de 56 mil processos por incumprimento em contratos de crédito à habitação, com vista a evitar o recurso aos tribunais depois de falhas no pagamento das prestações. Em contrapartida, apenas foram renegociados 513 contratos de crédito à habitação com clientes de risco, apesar de este mecanismo ter sido reforçado a partir de novembro.

Os processos iniciados no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) aumentaram em 2022 para 56 378, tendo-se registado mais quase 18 mil do que no ano anterior, segundo o Relatório de Supervisão Comportamental de 2022, divulgado ontem pelo Banco de Portugal (BdP).

O fim das moratórias, concedidas no âmbito da pandemia, poderão explicar em parte este aumento do incumprimento no pagamento dos empréstimos das casas, "embora para níveis inferiores aos observados no período pré-pandemia", concretiza o BdP.

O número de contratos renegociados no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) fixou-se em 513 no caso de contratos de crédito à habitação. "As condições mais frequentemente renegociadas foram a introdução de um período de carência de capital e juros, a alteração do ‘spread’ ou da taxa de juro e o alargamento do prazo do contrato", lê-se no documento. Este número poderá não refletir ainda o agravamento da taxa Euribor nos prazos mais longos - seis e 12 meses - uma vez que a subida só se acentuou no segundo semestre de 2022.

Bancos obrigados a devolver três milhões de euros a clientes
O Banco de Portugal obrigou os bancos a devolverem três milhões de euros aos clientes, na sequência de ações de inspeção. Só no caso da amortização do crédito à habitação, cuja isenção de comissões entrou em vigor no final de novembro de 2022, os bancos cobraram indevidamente cerca de meio milhão de euros.

Cerca de 2,8 milhões de euros - dos 3 milhões - "destinaram-se à regularização de situações de cobrança irregular de comissões", concretiza o regulador bancário no Relatório de Supervisão Comportamental de 2022, divulgado ontem.
É a primeira vez que a instituição liderada por Mário Centeno revela estes números mas, ao que apurou o CM, é uma contabilização que passará ser divulgada.

Entretanto, foram recebidas 21 778 reclamações o ano passado, mais quase 13% face a 2021, ainda de acordo com o BdP. A incorreção ou demora na retificação da informação reportada pelas instituições à Central de Responsabilidade de Crédito liderou as queixas, seguida de alegadas situações de fraude em pagamentos digitais.

Nos depósitos à ordem, a instituição mais reclamada o ano passado foi o Activobank mas já no que toca ao crédito à habitação as queixas foram lideradas pelo Banco CTT. A FCA Capital registou o maior número de queixas no crédito aos consumidores.

"O prazo médio de pendência das reclamações encerradas foi de 47 dias, o que compara com 50 dias em 2021", conclui o BdP