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Correio da Manhã

Economia
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91 mil famílias mantêm sobretaxa

Governo prometia eliminação em janeiro mas agora a devolução será gradual.
Pedro H. Gonçalves e José Rodrigues 14 de Outubro de 2016 às 08:43
Negociação com BE e PCP mantém-se e vai prolongar- se na especialidade
Negociação com BE e PCP mantém-se e vai prolongar- se na especialidade FOTO: Direitos Reservados
O Orçamento do Estado deste ano dava a garantia: a sobretaxa de IRS seria eliminada a partir de 1 de janeiro de 2017. Mas não será assim para todos. Pelo menos 91 mil famílias vão ter de esperar até outubro ou novembro do próximo ano pela devolução.

Em causa estão 258 milhões de euros, correspondentes à arrecadação de receita da sobretaxa de IRS referente aos dois últimos escalões que manterão o imposto por mais alguns meses. Estão no 4º escalão 80 mil agregados - com rendimento coletável entre 40 e 80 mil euros/ano, que pagam uma sobretaxa de 3% - e no 5º escalão estão 11 mil – rendimento coletável de mais de 80 mil euros/ano, com sobretaxa de 3,5%.

O primeiro-ministro tinha garantido que a sobretaxa seria devolvida em janeiro de 2017, mas à TSF admitiu que é provável que "esse compromisso não seja integralmente cumprido no dia 1 de janeiro". António Costa fez notar, contudo, que tem de se esperar até ao próximo dia 29 de novembro, data em que o Orçamento é sujeito a votação final global na Assembleia da República. Ou seja, nas próximas semanas, o Orçamento está em negociação. Até agora, só foi eliminada a sobretaxa dos agregados do 1º escalão – até 7000 euros/ano - que são a grande maioria dos contribuintes (3,49 milhões). É pacífico que a partir de 1 de janeiro seja eliminada a do 2º escalão – rendimentos entre 7 e 20 mil euros/ano, com 1,1 milhões de agregados. Quanto ao 3º escalão – de 20 a 40 mil euros/ano, com 364 mil agregados – ainda é uma incógnita, pois pode também ser eliminada de forma progressiva.

PCP e BE defendem a eliminação da sobretaxa em janeiro de 2017 para todos, mas o Governo depara-se com dificuldades orçamentais, tanto mais que já prometeu aumentar as pensões acima da inflação.

Salários na íntegra no dia 20
Mais de 403 mil funcionários públicos vão receber, a partir do próximo dia 20, os salários por inteiro. A reposição salarial significa uma despesa bruta para o Estado de 447 milhões de euros, mas descontando a taxa de Segurança Social e do IRS, esse valor desce para 297 milhões.

A reposição salarial significa, em média, uma devolução de 41 euros por mês. Do total de 662 mil funcionários públicos, pelo menos 250 mil praticamente não têm reposição salarial pois os vencimentos que auferem são inferiores a 1500 euros por mês e são excluídos.
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