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Correio da Manhã

Economia
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ABONO ESQUECE DESEMPREGADOS

A nova fórmula de cálculo do abono de família, que ontem entrou em vigor, pode causar algumas injustiças. É que o subsídio, baseado no princípio da diferenciação positiva (quem tem salários mais baixos, recebe mais), tem em conta os rendimentos de 2002 mas não contempla os casos de desemprego que entretanto ocorreram este ano.
2 de Outubro de 2003 às 00:00
O novo abono de família entrou em vigor ontem. Quem tem salários maiores passa a receber menos
O novo abono de família entrou em vigor ontem. Quem tem salários maiores passa a receber menos FOTO: Paulo Arez
Ou seja, uma pessoa que trabalhou até Dezembro de 2002 mas que ficou este ano desempregada, vai receber o subsídio familiar como se estivesse a receber um salário.
Contactada pelo CM, uma fonte do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, confirmou que o cálculo para o novo subsídio “é feito com base na prova de rendimentos de 2002, mesmo para os casos de desemprego (ocorridos em 2003)”.
A mesma fonte garantiu que o novo abono de família vai começar a ser pago já no final do mês.
O novo regime, agora denominado abono de família para crianças e jovens, foi anunciado em Maio, tendo, na altura, o primeiro-ministro, Durão Barroso, referido que o novo subsídio iria provocar um aumento de 30 milhões de euros na despesa da Segurança Social.
Com o novo regime, reduz-se o subsídio às famílias mais abastadas e aumenta-se o valor para as de menores recursos e com mais filhos. Por exemplo, uma família com um rendimento de mil euros e com dois filhos com idade superior a 12 meses passa a receber, por mês, 50 euros, ou seja, mais 8,28 euros.
É ainda criado um 13.º mês de abono para crianças e jovens enquadrados no primeiro escalão, entre os seis e os 16 anos, desde que frequentem o ensino obrigatório.
UM CASO REAL PREOCUPANTE
‘Maria’, nome fictício, conta que esteve a trabalhar até Novembro de 2002, altura em que ficou desempregada. Como, para o abono, o que conta são os rendimentos desse ano, ela irá receber o subsídio familiar tendo em conta a sua situação em 2002 e não a actual, ou seja, recebe menos daquilo que, por lei, teria direito.
“Estou na situação de desempregada desde Novembro de 2002 e tive de apresentar os meus rendimentos normais desse ano. Com três filhos a estudar, arrisco-me a perder o abono quando mais preciso, apesar de 25 anos de descontos para a Segurança Social”, afirma.
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