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Correio da Manhã

Economia
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ACAP diz que há "perseguição fiscal ao automóvel"

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou esta segunda-feira que o aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV), previsto na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 entregue no Parlamento, é "uma completa perseguição fiscal ao automóvel".
17 de Outubro de 2011 às 21:09
"Todos os governos vêem o automóvel como a grande fonte de receitas", diz Helder Pedro
'Todos os governos vêem o automóvel como a grande fonte de receitas', diz Helder Pedro FOTO: Vítor Mota

“Uma completa perseguição fiscal ao automóvel é o que se passa neste orçamento, como outros governos o fizeram, porque o automóvel é um bem fácil de tributar, mas chegamos a um ponto de não retorno, porque as empresas não suportam mais e os concessionários, em sérias dificuldades, vão ter que fechar as portas", afirmou o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro. 

Em declarações à Lusa, Hélder Pedro criticou a decisão do Governo de aumentar o ISV, entre 7,6 por cento e 11,4 por cento juntando as duas componentes, ambiental e cilindrada, considerando que se deveria "caminhar para a equidade fiscal, ou seja, tentar redistribuir a carga fiscal por várias áreas e sectores". 

"Todos os governos vêem o automóvel como a grande fonte de receitas, mas chegando a um ponto em que temos uma carga fiscal de 50 por cento, qualquer aumento que se faça tem o efeito inverso, que é uma contracção, recessão e assim não há receita para o Estado", declarou.   

De acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 entregue no Parlamento, os aumentos começam nos 7,6 por cento para automóveis de baixa cilindrada e a gasolina e termina nos 11,4 por cento para carros de alta cilindrada e a gasóleo.  

Os carros a gasóleo serão os mais afectados com este aumento de imposto, já que o automóvel menos potente (1.250 centímetros cúbicos com uma emissão de 160 gramas de CO2) será tributado em 11,4 por cento.  

Com esta proposta, o Governo cumpre o acordado com a 'troika', em que está previsto no memorando de entendimento um aumento para 2012 do ISV e outros impostos directos, com a intenção de arrecadar receitas extra de 250 milhões de euros.   

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