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Correio da Manhã

Economia
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Acção contra o Estado só após contabilização dos prejuízos

A Privado Clientes, que agrega mais de duas centenas de clientes com produtos de retorno absoluto do BPP, pondera avançar com uma acção colectiva contra o Estado após ser formalmente definido o valor dos prejuízos.
17 de Junho de 2009 às 21:42
Acção contra o Estado só após contabilização dos prejuízos
Acção contra o Estado só após contabilização dos prejuízos FOTO: Vítor Mota

Jaime Antunes, líder da associação, afirmou ontem, numa reunião que juntou várias dezenas de clientes em Lisboa, que a acção colectiva “poderá ser eficaz, mas só deve ser accionada no momento em que for materializado o prejuízo dos clientes”. “Temos sido aconselhados a preparar já a acção e avançar no momento oportuno”, explicou.

Jaime Antunes revelou ainda que a solução proposta pelo Governo poderá traduzir-se numa de duas hipóteses: a criação de um fundo de titularização (onde as unidades de participação seriam distribuídas pelos clientes) ou a criação de uma sociedade de titularização de créditos (em que o investimento dos aforradores seria transformado em obrigações).

Segundo o responsável, o Executivo ainda não reuniu com os bancos que deverão fazer a gestão da estrutura que absorverá os activos das carteiras dos clientes de retorno absoluto. “Deverá começar a reunir na próxima semana, admitindo que o dossier de criação deste instrumento esteja completo até ao final da semana”, afirmou na reunião. O organismo gestor deverá estar preparado até ao final do mês, acrescentou.

O líder da Privado Clientes entende que se a opção passar pela criação do fundo “não faz sentido estarem envolvidos cinco bancos”, já que “gerir um fundo deste tipo não tem grande ciência”. “Já uma sociedade de titularização de créditos é diferente e aí faz sentido o consórcio de bancos”.

Jaime Antunes explicou também que a imputação dos 140 milhões de dívida relativos a financiamentos, contraídos pelo BPP para pagar a liquidez dos produtos de retorno absoluto, às carteiras dos clientes “está a causar divergências” entre a CMVM, Banco de Portugal e Ministério das Finanças. “Não há entendimento em relação a este problema, mas a CMVM tem mantido a postura de que estes financiamentos não são um problema dos clientes mas dos bancos”. Ainda assim, deixou críticas à actuação da supervisão, lembrando que “a CMVM falhou”, mas assumindo que, nos últimos tempos, o regulador “tem assumido a defesa dos clientes”.

Pelas contas da Privado Clientes, a carteira de activos já terá valorizado, pelo que “o património deverá atingir os mil milhões de euros”. Se a esta verba for somado o valor da indemnização paga a cada cliente pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (25 mil euros), o total ficará próximo dos 1200 milhões de euros aplicados nos produtos de retorno absoluto, relatou.

Jaime Antunes considerou ainda que “a ocupação do banco, na semana das eleições, foi errada”. “Provocou uma celeridade na tomada de decisão do Governo num momento que nos era desfavorável”, resumiu.

A reunião repete-se na próxima semana, no Porto, com os clientes da região.

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