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Correio da Manhã

Economia

Acesso à reforma fica nos 66 anos e 5 meses

Idade legal para se aposentar sem penalizações não sobe em 2020 devido à estagnação da esperança média de vida.
Beatriz Ferreira e Salomé Pinto 9 de Fevereiro de 2019 às 01:30
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Quem quiser aceder à reforma sem cortes no próximo ano terá de trabalhar até aos 66 anos e cinco meses, a mesma idade deste ano. É a primeira vez desde 2016 que não é preciso trabalhar mais um mês no setor privado para obter uma reforma sem penalizações.

"A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social em 2020 [...] é de 66 anos e 5 meses", confirma uma portaria do Governo publicada ontem em Diário da República.

Em 2018, a idade da reforma era de 66 anos e quatro meses, subiu um mês este ano e manterse-á nos 66 anos e cinco meses em 2020. Esta evolução resulta da fórmula de cálculo em vigor, que faz depender a idade de acesso à pensão da evolução da esperança média de vida aos 65 anos (entre 2000 e o ano anterior ao início da pensão).

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado cada português vivia, em média 19,49 anos após os 65 anos de idade, valor que não sofreu grande alteração face a 2017 (19,45 anos). A desaceleração deste aumento levou à manutenção da idade normal de acesso à reforma em 2020 nos 66 anos e cinco meses.

Até 2013, a idade da pensão fixada na lei era de 65 anos. Em 2014, subiu para os 66 anos , após uma revisão do governo PSD/CDS que ligou este valor à evolução da esperança média de vida aos 65 anos. O número manteve-se em 2015 mas, desde então, tem subido um mês todos os anos.

O Governo confirmou ainda o valor do fator de sustentabilidade - que, este ano, vai cortar as pensões em 14,7%. Esta penalização também depende, por lei, da atualização da idade de acesso à pensão. Excluídos do corte ficam os trabalhadores que aos 60 anos de idade têm 40 de descontos.

Mas esta novidade chega em duas fases. Em janeiro, começou a ser aplicada aos novos pensionistas com 63 ou mais anos de idade; em outubro, passará a abranger quem conte 60 ou mais anos.

Estes pensionistas mantêm o corte de 0,5% por cada mês de antecipação até à idade legal.

Banco público paga pensões com atraso
Alguns pensionistas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) receberam esta sexta-feira a pensão de fevereiro com um atraso de várias horas.

As transferências bancárias deveriam ter sido realizadas de manhã, mas só perto das 17h a Caixa conseguiu efetuar todos os pagamentos.

Fonte oficial do banco explicou ao CM que se tratou de uma "questão técnica, alheia à CGD" que levou ao "atraso no processamento das transferências". A Segurança Social tinha dito ao CM ter processado as verbas com normalidade.

Costa vai trabalhar com PS na lei laboral
O líder da CGTP, Arménio Carlos, diz que António Costa garantiu, ontem numa reunião em São Bento, que "iria trabalhar com o PS para apresentar soluções à lei laboral que aproximem as posições do Governo às da CGTP".
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