ACT expõe 500 infratores na Internet desde janeiro
Listas têm nome das empresas, setor de atividade e casos encontrados.
Raquel Oliveira
9 de Junho de 2023 às 08:21
Desde o início do ano, já foram identificadas na página eletrónica da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) cerca de meio milhar de empresas por violação de leis laborais. Condução diária em excesso, contrato de trabalho dissimulado ou o pagamento de subsídios são algumas das situações publicitadas no portal da ACT até ao final de maio.
A publicitação na Internet é uma sanção acessória aplicadas às empresas detetadas a violar as regras laborais, no âmbito da ação de fiscalização da ACT e na sequência de uma contraordenação muito grave ou reincidência. Ou seja, para além das coimas, os infratores são devidamente identificados publicamente.
Na verdade, a listagem publicada no portal da ACT identifica não só a empresa mas também o seu número de identificação fiscal (NIF) e o setor de atuação, a zona do País, a caracterização da contraordenação, a norma violada e a data.
Muitas das violações que levaram a aplicação de sanções prendem -se com a segurança e saúde no trabalho, proteção dos locais e a reparação de acidentes de trabalho.
Mais de meia centena das empresas que foram identificadas este ano pertencem ao setor dos transportes, com a violação de normas que vão desde a não apresentação de cartão do condutor, até ao desrespeito pelo descanso previsto na lei.
Apesar de estar sediada em Lisboa, ACT conta com 32 unidades locais espalhadas pelo País. Em 2021, a ACT realizou perto de 40 mil visitas inspetivas a locais de trabalho.
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