Metas em risco com aumento previsto da despesa.
Bruxelas perdoou Portugal ao não aplicar sanções, mas quer mais. A Comissão Europeia considera que Portugal tem de se "manter disponível para adotar medidas adicionais caso os riscos em torno das previsões orçamentais se materializem".
Uma revelação feita ontem pelos técnicos da UTAO, depois de o ministro das Finanças ter garantido que Bruxelas não pedia nada mais em troca pelo cancelamento das sanções.
Medidas adicionais que o Governo negou. "Não se verifica, por isso, qualquer pedido de medidas adicionais" por parte da Comissão Europeia, escrevia o Ministério das Finanças num comunicado de 28 de julho intitulado ‘Comissão não pediu aumento do IVA nem outras medidas adicionais’.
Bruxelas quer ainda um relatório sobre o esforço feito para cumprir as metas até 15 de outubro e dá sugestões de como manter as contas sob controlo: "Medidas do lado da receita que possam aumentar os impostos indiretos" e "menor utilização de taxas de IVA reduzido", ou seja, passar alguns produtos hoje com IVA de 6% e 13% para a taxa máxima de 23%. No anúncio do cancelamento de sanções, o comissário europeu revelou que Portugal deve adotar e implementar medidas de consolidação estruturais no montante de 0,25% do PIB em 2016.
O Governo mantém que as contas estão em ordem e que não há, por isso, necessidade de um plano B. Mas os técnicos da UTAO fazem outra leitura. A execução orçamental do segundo semestre "comporta riscos na medida em que será de prever a aceleração de algumas despesas", nomeadamente "com pessoal, aquisição de bens e serviços e investimento". Isto num contexto em que "a atividade económica deverá evoluir a um ritmo inferior ao previsto no OE2016", nota a UTAO no relatório que analisa as contas do Estado.
Entre os riscos que pressionam a execução orçamental, estão sobretudo fatores que só têm impacto nesta segunda metade do ano: a reposição das 35 horas, a redução do IVA na restauração e ainda o pagamento de subsídios de férias e de Natal.
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