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Correio da Manhã

Economia
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AGRICULTURA GANHA ALIADO

O Ministério da Agricultura vai criar um órgão independente para apreciar os conflitos entre os agricultores e a administração do Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) e do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), cujas decisões são consideradas muitas vezes lesivas dos interesses dos activos do sector.
18 de Maio de 2003 às 00:01
Conselho de Apelo vai apreciar queixas contra o IFADAP
Conselho de Apelo vai apreciar queixas contra o IFADAP FOTO: Direitos Reservados
As associações agrícolas elogiam a iniciativa do ministro da Agricultura, mas alertam que o Conselho de Apelo, dado que só tem poderes consultivos, poderá ficar demasiado dependente da administração daqueles dois organismos para ser eficiente.
Face às inúmeras queixas dos agricultores sobre os procedimentos daqueles organismos públicos, responsáveis pelo pagamento dos subsídios e pela análise e aprovação de projectos agrícolas, o ministro da Agricultura decidiu avançar com a criação do Conselho de Apelo, ao qual os activos do sector poderão doravante apresentar as suas queixas contra a Administração Pública. O próprio ministro da Agricultura reconhece que “as decisões desses serviços implicam, em muitos casos, a retenção das ajudas ou a sua reposição se já tiverem sido pagas”, ficando os agricultores com “possibilidades de recurso hierárquico limitadas”.
O problema é que o Conselho de Apelo, dotado apenas de poderes consultivos, não é um garante da resolução dos problemas. Com a responsabilidade de apreciar as queixas e “produzir recomendações relativas a alterações que considere úteis e exequíveis, quer no que respeita à legislação em vigor, quer quanto à forma de a aplicar”, nas palavras de Sevinate Pinto, as decisões do Conselho de Apelo não serão vinculativas. E, assim sendo, “existe uma grande dependência em relação à administração do INGA e do IFADAP”, diz Manuel Gancho, vice-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
O secretário-geral da Confederação Nacional das Cooperativas de Portugal (CAP), Francisco Silva, considera, mesmo assim, que o Conselho de Apelo “é um meio para vencer a burocracia e o peso da máquina administrativa” daqueles organismos. E avisa já que “a Confagri será um bom cliente do Conselho de Apelo”.
O mesmo aviso deixa o presidente da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP). Reconhecendo a utilidade da iniciativa. F ace ao volume de queixas dos agricultores, “corre-se o risco de criar um organismo sem capacidade para resolver o problema”.
EMPRÉSTIMOS PAGAM FORMAÇÃO
A formação profissional é um exemplo paradigmático das queixas dos agricultores contra os serviços do Ministério da Agricultura. Por lei, as associações de agricultores devem receber, no início de cada ano, um adiantamento de 10 por cento do valor total do plano das acções de formação, mas isso não acontece.
Afirma Roberto Mileu, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que a regra é essa verba ser recebida com um atraso da ordem de seis meses. Resultado: para iniciarem as acções de formação profissional aos agricultores, as associações são forçadas a recorrer a empréstimos bancários, com os quais financiam a aprendizagem desses activos do sector.
As queixas incluem também os atrasos na análise e aprovação das candidaturas e nos pagamentos dos subsídios ao investimento, por parte do IFADAP, e o excesso de burocracia.
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