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Correio da Manhã

Economia

Aguiar-Branco vai explicar privatização dos estaleiros de Viana

O grupo parlamentar do PS pediu a presença do ministro da Defesa na Assembleia da República para explicar a reprivatização "obscura" dos estaleiros de Viana, processo que deveria ter sido concluído em 2012.
14 de Janeiro de 2013 às 15:59
Privatização dos estaleiros devia estar concluída em 2012
Privatização dos estaleiros devia estar concluída em 2012 FOTO: Fátima Vilaça

Os deputados pretendem saber, nomeadamente, qual a "nova data estabelecida pelo Governo para decidir, definitivamente, sobre a conclusão" da alienação da empresa, alegando que "a vida de milhares de pessoas - trabalhadores, diretos e indiretos, e suas famílias - está em jogo neste processo", lê-se no requerimento.

O pedido foi formalizado no âmbito da comissão de Defesa Nacional e, além de José Pedro Aguiar-Branco, prevê a auscultação, também, da secretária de Estado do Tesouro e do secretário de Estado Adjunto e da Economia, numa altura em que, afirmam os deputados, é "obscura a evolução do processo de privatização".

Recordam, ainda, que o Governo "comprometeu-se" a apresentar uma solução para os estaleiros em 2011, enquanto assumem que, entretanto, "foi-se adensando a degradação e paralisia funcional" dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Apontam como um dos exemplos do "desastre empresarial" a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela e o "incumprimento contratual" que dizem existir neste negócio, que vale 128 milhões de euros.

Recorde-se que a empresa entrou no ano passado em processo de reprivatização, que deveria estar concluído até final de 2012, o que não aconteceu devido a dúvidas de Bruxelas sobre apoios do Estado aos ENVC, não declarados à Comissão Europeia, concedidos entre 2006 e 2010.

Na última reunião do Conselho de Ministros de 2012, realizada a 27 de dezembro, o Governo não escolheu o vencedor do concurso para a venda de 95% do capital social dos ENVC, tendo em conta as questões que ainda estão por esclarecer, nomeadamente sobre o valor total de apoios públicos concedidos à empresa.

Ainda em dezembro, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, tinha admitido a escolha do vencedor da reprivatização dos ENVC "até final do ano", decisão adiada pelo Governo para as "próximas semanas".

Na corrida à compra dos estaleiros, com propostas vinculativas apresentadas no início de novembro, estão os brasileiros da Rio Nave e os russos da JSC River Sea Industrial Trading.

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