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Ajuda de Estado atrasa solução para lixo tóxico

Governo trava nova batalha com Bruxelas para montar veículo que vai limpar problemas do setor bancário.

31 de janeiro de 2017 às 09:07

O Governo trava nova batalha com a Comissão Europeia na negociação do veículo para retirar os ativos tóxicos do balanço dos bancos. O CM sabe que o Executivo tem tentado encontrar soluções para apresentar a Bruxelas de forma a que a solução criada para o malparado – que poderá vir a configurar o modelo de um fundo – não seja considerada uma ajuda de Estado, o que tem atrasado os prazos que o Governo gostaria de ver cumpridos para a resolução do dossiê.

Na construção do veículo para o malparado, o gabinete do primeiro-ministro e o Ministério das Finanças têm contado com o apoio do governador do Banco de Portugal, que já assumiu publicamente a necessidade de ser criado um mecanismo para aliviar "a mochila pesada resultante de decisões do passado".

Além das dúvidas suscitadas em torno das regras das ajudas de Estado, outra das dificuldades que o Governo tem tentado dirimir está relacionada com o levantamento do capital necessário para financiar o veículo que comprará os ativos maus da Banca – terá de passar por uma ida ao mercado.

Nesta pesada equação, o Executivo pretende também, apurou o CM, que a solução criada dê resposta aos problemas de capitalização do tecido industrial, até porque há empresas viáveis "que estão afogadas em dívida" e que canalizam as receitas para o serviço de dívida à Banca, não conseguindo fazer investimentos.

Fontes do setor financeiro explicam ao CM que o Banco de Portugal tem feito uma radiografia aprofundada aos ativos de menor qualidade dos bancos – NPL, na sigla inglesa, que incluem créditos e participações –, tendo já concluído que boa parte dos devedores tem financiamentos em incumprimento em mais do que um banco.

Outro dos desafios que se colocam no desenho da solução para o malparado está em encontrar um mecanismo que consiga corresponder às necessidades de cada um dos bancos. Até porque a adesão ao veículo será voluntária e o objetivo é que abranja o maior número possível de instituições e ativos. Por exemplo, a CGD tem mais ativos imobiliários, o Novo Banco tem mais créditos relacionados com empresas e o BCP tem uma carteira com os dois tipos de categorias de ativos.

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