Os beneficiários que perderem o subsídio de desemprego no próximo ano terão um prolongamento automático por mais seis meses e não precisam de fazer o pedido para isso acontecer, esclareceu esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em resposta às perguntas dos jornalistas.
"O que consta do orçamento do Estado é a prorrogação por mais seis meses das pessoas que terminem o subsídio de desemprego (…) em algum dos meses de 2021", disse a ministra, esclarecendo que tal não se aplica ao subsídio social de desemprego".
Quanto ao subsídio de desemprego "as pessoas não precisarão de fazer nada, será automática esta prorrogação", até porque a lei do orçamento do Estado para 2021 não prevê a regulamentação da medida, reforçou.
"O Instituto da Segurança Social já está neste momento a programar todos os sistemas para garantir que quem termine o subsídio de desemprego a partir de janeiro, em qualquer um dos meses, tem uma prorrogação automática", disse.
A ministra não deu dados mas na altura em que apresentou as suas propostas para o orçamento do Estado o Bloco de Esquerda revelou que em outubro se estimava a existência de cerca de 50 mil desempregados que perdem o subsídio no próximo ano, com base em dados oficiais.
Ana Mendes Godinho falava no final de uma reunião com a sua homóloga espanhola, Yolanda Días. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião sobre a cooperação entre os dois países, e onde se assinou uma declaração de intenções, as duas ministras sublinharam o papel do aumento do salário mínimo para a recuperação económica – sublinhando o apoio à diretiva europeia sobre o salário mínimo – e revelaram a intenção de avançar na criação de um estatuto sobre o trabalhador transfronteiriço embora tenham, para já, dado poucos detalhes sobre o que pode mudar em concreto.