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Correio da Manhã

Economia
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ANA: Privatização tem de salvaguardar os postos de trabalho

A Comissão de Trabalhadores (CT) da ANA exige que o Governo salvaguarde os postos de trabalho da concessionária no processo de privatização, considerando que "a mudança acionista não poderá implicar sequer a possibilidade de uma redução de efetivos".
20 de Novembro de 2012 às 14:34
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ana, aeroportos, privatização FOTO: CM

Contra a privatização da gestora de aeroportos, a CT da ANA defendeu hoje, em comunicado, que "não pode ser considerada pelo Governo qualquer proposta que não mantenha, pelo menos, o quadro de pessoal vigente na ANA, SA".

"A mudança de accionista não poderá implicar sequer a possibilidade de uma redução de efectivos", afirmou a estrutura representativa dos trabalhadores.

Em comunicado, a CT da ANA defendeu ainda que "a manutenção coerente das condições da prestação de trabalho desses efectivos deverá ser salvaguardada e mantida com a obrigatoriedade de observação do Acordo de Empresa actual pelo(s) novo(s) accionista(s)".

O Conselho de Ministros, de 15 de Novembro, aprovou a passagem dos consórcios Blink, Eama, Fraport/IFM, Vinci e Flughafen Zürich à segunda fase de privatização da ANA. Os cinco consórcios têm que apresentar a proposta vinculativa até 14 de Dezembro.

A CT da ANA escusa-se a emitir opinião individualizada sobre as propostas não vinculativas, que estão agora na segunda fase, "por falta de informação concreta".

"Porém, obriga o interesse nacional manter a paz social mínima, numa empresa reconhecida por todos como motor de fomento da economia portuguesa, que agrega a aviação e o turismo nas contas nacionais", declarou a CT da ANA.

A CT da ANA disse ainda desconhecer "qualquer posição governamental formal no acautelamento sobre estas preocupações", considerando que "tem sido ostracizada, continuando a aguardar reuniões com diversas secretarias de estado".

"A secretaria de Estado dos Transportes comprometeu-se reunir e não o fez, a secretaria de Estado do Tesouro nem se dignou a responder. Esta postura encerra um claro desrespeito à constituição e à lei, mas essencialmente a todos os trabalhadores da ANA, principais responsáveis pela realidade actual da Empresa, que a torna de facto apetecível à cobiça privada estrangeira", realçou.

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