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Correio da Manhã

Economia

Anacom aceita Home com algumas alterações

As alterações introduzidas pela Sonaecom no seu serviço de telefone fixo foi o bastante para levar a Anacom a permitir o relançamento do “Optimus Home”. Ao permitir a utilização das rede GSM na oferta de um serviço de telefone fixo, a Anacom abre novas perspectivas a um sector que repetidamente se queixa do “monopólio” da PT, nomeadamente pela importância da sua rede de cobre.
12 de Dezembro de 2004 às 00:00
Paulo Azevedo venceu a batalha contra as queixas da concorrência
Paulo Azevedo venceu a batalha contra as queixas da concorrência FOTO: Miguel Baltazar/JdeNeg
A restrição da área de mobilidade dos terminais é a principal alteração feita pela Optimus, mantendo-se, no entanto, a ausência de assinatura mensal e utilização do prefixo “2” , ou seja permanecem “os beneficios mais relevantes para os consumidores”, de acordo com a empresa.
Na prática, a Sonaecom acabou com a possibilidade do cliente utilizar o telefone em qualquer zona do país, utilizando o prefixo local.
A deliberação de dia 26 da Anacom apanhou de surpresa a Optimus que garantia ter desenhado a oferta em estrita observância com as leis nacionais das telecomunicações.
Uma reunião extraordinária no passado dia 6 deu oportunidade à empresa de Paulo de conhecer em profundidade as objecções da entidade reguladora e fazer os ajustamentos necessários, para ultrapassar o veto da Anacom, o que veio a acontecer na passada sexta-feira.
À obrigatoriedade de suspensão do serviço, a Optimus respondeu com o a transferência dos clientes para um “teste piloto”, sem custos para os utlizadores, e à ordem de interdição da comercialização, a empresa respondeu com o lançamento de uma campanha de pré-adesão.
O “Optimus Home” é um serviço de telefone fixo sem assinatura mensal, com um tarifário de 0,05 Euros para a rede fixa, todos os dias e a qualquer hora, e que, nesta fase, pode ser adquirido por 69,90 euros com a oferta de 70 euros em chamadas.
As principais preocupações da Associação de Defesa do Consumidor (DECO), que pertence ao Conselho Consultivo da Anacom, prendiam-se com o facto de os consumidores poderem estar a contratar um serviço ilegal, que não chegará a ser prestado pela empresa.
A DECO, que participou esta semana no Conselho Consultivo da Anacom, que não reunia há cerca de três anos, defende que é neste órgão que este tipo de questões devem ser discutidas.”Vamos pedir que o assunto seja esclarecido no Conselho Consultivo”, disse ao CM Jorge Morgado. A associação de defesa dos consumidores deverá reunir-se com a Sonaecom na próxima semana.
A Oni, operadora que apresentou o pedido de esclarecimento à Anacom quando o produto foi lançado, não quis comentar a deliberação da Anacom. Na deliberação, a Anacom diz que “é permitida a utilização das frequências GSM da rede móvel terrestre da Optimus na rede de acesso local para a prestação de serviços de voz em local fixo pela Novis”. A 26 de Novembro, a entidade reguladora tinha determinado “a interdição imediata” do Optimus Home e a “adopção de medidas que previnam a continuidade da sua publicitação ao público por qualquer meio”.
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