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Correio da Manhã

Economia
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APERTO NA POUPANÇA-HABITAÇÃO

O Governo quer acabar com os abusos que se verificavam com o destino dado às contas poupança-habitação (CPH), muitas vezes utilizadas para outros fins que não o de aquisição, construção ou recuperação de imóveis para habitação, retirando-se daí chorudos benefícios fiscais.
22 de Setembro de 2003 às 00:00
Diversos problemas foram criados aos contribuintes pela má prática da movimentação das CPH. De acordo com o que já estava previsto no DL 27/2001, de 3 de Fevereiro, as movimentações dos saldos das contas poupança-habitação devem ser realizadas por meio de cheque ou ordem de pagamento, emitidos a favor do vendedor, do construtor ou do credor do preço de venda dos materiais e serviços, devendo ser apresentados à instituição depositária, no prazo de 60 dias, os originais dos documentos comprovativos dos pagamentos efectuados.
A preocupação do fisco em controlar a mobilidade das CPH é compreensível, mas tem-se constatado que a maioria dos titulares de CPH não obedece a esta imposição, uma vez que se limitam a adquirir materiais e serviços sem solicitar antecipadamente à instituição bancária a emissão do respectivo cheque.
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