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Correio da Manhã

Economia
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“Aplicar uma taxa nos cartões é acto falhado”

Jorge Morgado, Secretário-geral DECO sobre uma eventual taxação pelo comércio dos pagamentos com cartão.
27 de Outubro de 2009 às 00:30
“Aplicar uma taxa nos cartões é acto falhado”
“Aplicar uma taxa nos cartões é acto falhado”

Correio da Manhã – Ao transpor a directiva, justifica-se que vá no sentido de taxar os pagamentos com cartões multibanco?

Jorge Morgado – Achamos que não vai ser transposta nesse sentido. O sistema de multibanco português é exemplar no modelo de funcionamento. Foi criado com a comparticipação das três partes: os clientes pagam a anuidade dos cartões, os comerciantes pagam as taxas sobre os terminais e a Banca entra com a sua parte. E foi massivamente aceite, porque é cómodo e seguro para consumidores e comerciantes. A própria Banca conseguiu reduzir custos e pessoal.

– Mas já houve tentativas da Banca para o alterar...

– Na década de 90 houve a tentativa de criar uma taxa para os consumidores que efectuavam pagamentos. Na altura fizemos um boicote que teve uma adesão massiva, o tema foi discutido no Parlamento e a própria Banca retirou a ideia. É certo que já houve mais uma ou outra tentativa, mas nunca avançaram porque são condenadas pelos consumidores. Haveria uma situação de conflito desnecessária. Aliás, o espírito da directiva é incentivar o pagamento electrónico, mas isso só faz sentido noutros países e não em Portugal, onde ele já está enraizado.

– Como acha que vai actuar o Governo nesta matéria?

– Se o Governo for nesse sentido é um acto falhado. Iria ter a rejeição dos consumidores e os comerciantes não ficariam beneficiados. Se eu posso comprar sapatos em 50 lojas não iria comprá-los naquela em que são mais caros. Aliás, a lei proíbe a existência de preços distintos consoante as formas de pagamento.

– Vão contestar a medida?

– Não acreditamos que o Governo faça esse acto falhado, mas se isso acontecer a DECO estará na linha da frente da contestação. Ponderamos todas as formas de combate, inclusivamente o boicote, se for caso disso.

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