Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
2

Apoios sociais anti-Costa pagos só em maio

Questões técnicas dão margem para aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional.
Wilson Ledo 8 de Abril de 2021 às 08:48
Apoios são reforçados para pais que foram obrigados a ficar em casa pelo fecho das escolas, para trabalhadores independentes e profissionais de Saúde
Apoios são reforçados para pais que foram obrigados a ficar em casa pelo fecho das escolas, para trabalhadores independentes e profissionais de Saúde FOTO: Justin Paget/Getty Images
O reforço dos apoios sociais só chegará ao bolso dos beneficiários em maio, se o Tribunal Constitucional (TC) não se pronunciar sobre a medida até lá. “Estas mudanças terão impacto no mês de referência de abril, que é pago em maio” confirmou o Ministério do Trabalho ao CM.

Os três diplomas, aprovados pela oposição contra a vontade do Governo, entram esta quinta-feira em vigor, após terem sido publicados em Diário da República. Como o apoio é referente ao mês anterior, trabalhadores a recibos verdes ou sócios gerentes não sentirão mudanças no final de abril.

Esta semana, no Parlamento, a ministra Ana Mendes Godinho explicou que, com a atual formulação da lei, a operacionalização seria difícil, implicando uma mudança “estrutural” tanto na fórmula de cálculo como no próprio sistema. Ao CM, a tutela esclarece agora que a “Segurança Social vai implementar estas alterações, com a consequente adaptação do sistema informático” para que a lei seja aplicada “nos exatos termos em que foi aprovada”.

Ana Mendes Godinho chegou a desafiar os deputados a “clarificar” a lei, para que não existissem dúvidas de que a única alteração é ao ano de referência e não à base dos rendimentos em si. Mas os deputados consideram que não há necessidade de fazer novas alterações.

As questões técnicas acabam também por dar margem ao Governo para ganhar tempo, enquanto aguarda uma posição do TC. Se essa decisão chegar antes da primeira mensalidade, confirmando que o reforço viola a lei-travão, o Governo não teria de desembolsar essa verba adicional. António Costa já admitiu que seria pouco “provável” que a instância ditasse a devolução dos apoios pagos entretanto.

O reforço dos apoios sociais para trabalhadores independentes, para pais em caso de fecho das escolas e para a contratação de profissionais de saúde tem um custo estimado de 40,4 milhões de euros por mês.

Ver comentários