Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
4

ARMADORES PROCESSAM ESTADO

Vários armadores nacionais preparam-se para processar o Estado, na figura do Forpescas, pelo facto dos seus trabalhadores terem participado em acções de formação profissional tão obrigatórias quanto consideradas ilegais pelo mesmo Estado que as promove.
20 de Outubro de 2002 às 00:09
Cerca de 400 marítimos não podem exercer as suas profissões, prejudicando a actividade dos armadores. De acordo com uma fonte do sector contactada pelo Correio da Manhã, e que pediu “anonimato por via das dúvidas” a acusação será de “crime por burla agravada”.

A origem desta história - que o CM denunciou em Junho - comprova a natureza e os mistérios da administração pública portuguesa. Em 1986, um protocolo dos ministérios da Agricultura e do Emprego e Formação Profissional criaram uma entidade pública - o Forpescas - para desenvolver acções de formação no sector, e como tal reconhecida oficialmente pelas entidades competentes.

Desenvolvia o Forpescas a sua actividade quando, em Outubro de 2001, o Instituto Marítimo Portuário (IMP), criado a partir da reorganização administrativa ocorrida na administração portuária, fez aprovar um novo Regulamento de Inscrição Marítima (RIM) que determina que todas as entidades com competências na área da formação das pescas deveriam, caso pretendessem continuar a sua actividade, submeter-se a um processo de acreditação no próprio IMP. Ou seja, o Forpescas, organismo criado e reconhecido pelo Estado, tinha agora de submeter-se a uma nova entidade, também ela estatal, cujas competências em matéria de formação profissional são reconhecidamente nulas.

Ainda assim, o Forpescas - que possui 10 centros de formação - entregou atempadamente o pedido de acreditação no IMP para continuar a exercer a sua actividade. Ora, desde o início do ano até à data, os responsáveis do Forpescas mais não têm ouvido do que “promessas semanais para a resolução do processo”, afirmou ao CM fonte do sector.
Entretanto, e porque os responsáveis do IMP a isto terão instigado, o Forpescas continuou a desenvolver acções de formação, na expectativa de que toda a situação se legalizasse, “sempre na semana seguinte”. O problema é que a promessa ficou por cumprir, não obstante todas as reuniões ocorridas entre o Forpescas, o IMP e o próprio secretário de Estado das Obras Públicas, Vieira de Castro, que tutela a área dos portos.

Em consequência, todos os trabalhadores que receberam formação desde Outubro não podem embarcar legalmente, visto que as capitanias não reconhecem os certificados de formação passados por uma entidade não credenciada. O critério das capitanias tem variado: umas cumprem escrupulosamente a Lei; “outras fecham os olhos porque sabem que as embarcações têm de trabalhar”.

Os armadores é que não estão para suportar prejuízos (enviaram os seus trabalhadores para as acções de formação e agora não os podem utilizar), pelo que farão seguir esta semana os processos de acusação ao Forpescas, ele próprio vítima da burocracia estatal.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)