Assédio no arrendamento vai ser punido a partir desta quarta-feira

Senhorios com comportamento ilegítimo arriscam-se a uma multa de 20 euros por dia.
12.02.19
A partir desta quarta-feira, os senhorios que pressionem de forma ilegítima os seus inquilinos a abandonarem as casas podem ser multados em 20 euros por dia, até que alterem o seu comportamento. A lei que pune o assédio no arrendamento foi esta terça-feira, 12 de fevereiro, publicada em Diário da República.

A ideia é pôr um travão a comportamentos ilegítimos dos senhorios, que pretendam ver-se livres dos inquilinos. Nos casos em que os arrendatários são maiores de 65 anos ou têm um grau de deficiência igual ou superior a 60%, a multa é agravada em 50%, passando a 30 euros por dia.

pub

pub

Ver todos os comentários
Para comentar tem de ser utilizador registado, se já é faça
Caso ainda não o seja, clique no link e registe-se em 30 segundos. Participe, a sua opinião é importante!