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Correio da Manhã

Economia
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Associações de taxistas divididas sobre alterações

As associações de taxistas estão divididas quanto às alterações que o Governo pretende fazer no acesso à actividade de motorista e de empresário do sector, que vão ser debatidas na quarta-feira na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.
27 de Novembro de 2012 às 16:44
Alterações no sector dos táxis debatidas amanhã no Parlamento
Alterações no sector dos táxis debatidas amanhã no Parlamento FOTO: Nuno André Ferreira

Para o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, esta é uma tentativa do Governo de desregulamentar o sector e tem como objectivo a sua liberalização.

"Estou em total desacordo com a eliminação dos requisitos para o acesso à actividade. Deixam tudo menos a capacidade financeira", criticou.

Quanto às alterações que o Governo quer impor ao acesso à profissão de motorista de táxi, Carlos Ramos considerou que os requisitos exigidos para se ser taxista serviam para "um melhor desempenho dos profissionais" e com as novas regras "está a voltar-se ao tempo em que qualquer pessoa, sem o mínimo de preparação, pode conduzir um táxi". "Mas o mais grave mesmo é que esta é uma maneira de tentarem liberalizar o sector. Isso é o fim e não vamos deixar", frisou.

Opinião diferente tem o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), para quem ambos os diplomas são "bem-vindos".

"Temos falta de motoristas. A carga horária para se tirar a formação é muito grande e há muita burocracia. Se as alterações forem dentro do âmbito do que foi negociado, são bem-vindas", disse Florêncio Almeida à Lusa.

Quanto ao acesso à actividade de empresário do sector, o responsável defendeu que "não é preciso tirar-se um curso para se gerir um táxi". "É inibidor para as pessoas irem trabalhar. Com livre acesso é bem-vindo também", afirmou.


O Governo pretende simplificar o acesso à actividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas.

Aos interessados é apenas exigido que tenham capacidade financeira.

O Executivo também pretende simplificar o acesso ao transporte colectivo de crianças através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas.

Quanto ao acesso à profissão de motorista de táxi, o Governo pretende "simplificar, desburocratizar e agilizar o processo de formação e certificação dos motoristas, tornando-o menos oneroso e mais conforme com as directrizes comunitárias concernentes à liberdade de acesso e exercício das profissões", lê-se na proposta de lei.

É proposta a criação do Certificado de Motorista de Táxi, em substituição do anterior Certificado de Aptidão Profissional, e estabelece-se um único tipo de formação, quer para a obtenção inicial do título, quer para a formação contínua necessária à sua renovação.

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