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Correio da Manhã

Economia
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ASSOCIAÇÕES REQUEREM INCONSTITUCIONALIDADE

“A reforma da tributação do património traz efeitos devastadores para os sectores do turismo, imobiliária e construção, para a imagem de Portugal no exterior e para a economia do Algarve”, referiram ontem os presidentes da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, e da Associação Empresarial de Almancil (AEA), Aníbal Moreno.
18 de Novembro de 2003 às 00:00
Durante os últimos quatro meses, as duas associações tentaram sensibilizar o Governo para alterar a lei mas esbarraram “num muro de intransigência e falta de diálogo por parte de quem manda no País, o Ministério das Finanças”, dizem.
As associações vão requerer a inconstitucionalidade do diploma, dizendo que viola a lei tributária em vigor, e pedir que seja dado o prazo de um ano para que os proprietários regularizem as situações. Os empresários algarvios referem que a nova medida, só no primeiro ano de implementação, representará reduções de investimento, por parte de empresas offshore, de cerca de 400 milhões de euros. Segundo Aníbal Moreno, mais de 50 por cento das propriedades de Almancil são detidas por ‘offshores’, números que sobem a 25 mil no Algarve.
“Um dos factores que levou a investir no Algarve foi a discrição. Se se quebra o sigilo vão deixar de investir aqui”, conclui o presidente da AEA. O líder da AHETA diz não compreender a atitude do Governo que “desbloqueou projectos que estavam parados e depois aprova medidas fiscais que os condicionam”.
Nem o vice-presidente da AHETA, Mendes Bota, entende que Portugal se tenha tornado “no paladino da luta contra as ‘offshores’. Até porque as que existem no Algarve, em geral, não servem para lavagens de dinheiro”, garante.
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