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Correio da Manhã

Economia
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Atrasos no IRS e IRC podem valer 48 milhões ao Estado

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) calcula em 48 milhões de euros as multas devidas pela entrega fora de prazo das declarações de IRS e IRC cujo prazo termina esta terça-feira.
31 de Maio de 2011 às 18:19
Prazos para entrega de declarações de IRS e IRC terminam hoje
Prazos para entrega de declarações de IRS e IRC terminam hoje FOTO: Sérgio Lemos

"Se contarmos as declarações que não foram entregues a tempo e aplicarmos coimas a partir de 250 euros, como determina a lei, chegamos a um valor de cerca de 48 milhões de euros", afirmou Domingues Azevedo, bastonário da OTOC, em conferência de imprensa.  

O bastonário adiantou que, às 10h00 de hoje, tinham sido entregues 250.276  declarações do modelo 3 de IRS, ou seja 17,35 por cento do total destas declarações entregues no ano anterior.  

Quanto às declarações de IRC, Domingues Azevedo disse que, até àquela hora, tinham sido entregues 104 320 ou 24,22 por cento das mesmas declarações entregues em 2010.  

O bastonário, que anunciou que a Ordem vai entregar amanhã uma providência cautelar nos tribunais administrativos para impedir que o Ministério das Finanças possa abrir procedimentos contra-ordenacionais a quem não cumpriu o prazo de entrega fiscal, acusou o Governo de "insensibilidade" e até "falta de humildade por não reconhecer" que o atraso se deveu às dificuldades dos sistema informático.  

"Esta irresponsabilidade pode custar 48 milhões de euros", afirmou Domingues  Azevedo, acusando ainda o Ministério das Finanças de "autismo incontrolável" e do que chamou "uma espécie de ódio de estimação" aos técnicos oficiais  de contas.

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