A atualização de dez euros para as pensões até aos 658,2 euros foi ontem publicada em Diário da República e entra hoje em vigor. Apesar disso, o aumento extraordinário já começou a ser pago no início deste mês com retroativos a o dia 1 de janeiro.

Foi também no início de fevereiro que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que a atualização extraordinária das pensões mais baixas já estava a ser paga e que a medida abrangia um universo de 1,9 milhões de pessoas.

Este é o quinto ano consecutivo em que as pensões mais baixas são aumentadas extraordinariamente mas, pela primeira vez, o aumento não foi diferenciado (até aqui, as pensões sociais, rurais e mínimas só subiam 6 euros de extra).

Agora, todos os pensionistas que recebem até 658,2 euros têm direito a uma subida igual: dez euros. Para o Governo, o acréscimo "garante aos pensionistas ganhos reais de poder de compra". A 8 de fevereiro já tinham sigo pagos aumentos a 1,8 milhões de pensionistas do Centro Nacional de Pensões, e na passada sexta-feira, foi anunciado o pagamento da atualização extra para 100 mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.

O diploma determina ainda que as pensões acima de 658,2 euros ficam congeladas. Aliás, se a fórmula de atualização automática tivesse sido aplicada, não haveria subida para nenhum pensionista este ano, dada a inflação.

Negociações com PCP levaram a subida
Foi em negociações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2021 que o PCP propôs um aumento único de dez euros nas pensões mais baixas, a partir de janeiro e não de agosto. Isto porque o modelo de atualização automática deixaria todas as pensões congeladas. O Governo assumiu o compromisso, o que levou à abstenção dos comunistas na votação final global. A subida extra foi aprovada em conselho de ministros na quinta-feira, sendo promulgada no dia seguinte pelo Presidente da República.n