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Correio da Manhã

Economia
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Autarca dobra rendimentos

O presidente da Câmara das Lajes das Flores, nos Açores, recebeu indevidamente cerca de 150 mil euros, conclui o Tribunal de Contas numa auditoria agora tornada pública.
18 de Junho de 2007 às 00:00
Autarca dobra rendimentos
Autarca dobra rendimentos FOTO: Arquivo CM
O relatório segue agora para o Ministério Público, onde será avaliada a responsabilidade financeira reintegratório e sancionatória.
João António Lourenço recebeu integralmente o ordenado de presidente da câmara, entre 1998 e Janeiro de 2006, quando, por acumular actividade empresarial, só deveria ter recebido 50 por cento. Com efeito, o autarca continuou a sua actividade no comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros e equipamento sanitário, entre outros.
A responsabilidade dos pagamentos é atribuída ao próprio presidente do município “enquanto autor das autorizações de pagamentos”, sublinha a auditoria às remunerações do presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores.
A lei autoriza a acumulação com funções privadas remuneradas mas, nesses casos, recebem “50 por cento do valor de base da remuneração prevista para as funções autárquicas”. Só a partir de Fevereiro de 2006 João Vieira Lourenço passou a receber metade do ordenado, em função da acumulação.
Em sua defesa o autarca afirma que “agiu de acordo com a prática que vinha sendo seguida nos serviços, não sendo viável que pudesse configurar a alegada ilegalidade dos pagamentos”.
Nesse sentido, entende que não “lhe deve ser imputada qualquer responsabilidade financeira, sancionatória e reintegratória não devendo, por consequência, repor qualquer quantia, muito menos a aludida quantia de 150 887,68 euros”.
AUDITORIA
O Tribunal de Contas realizou uma auditoria que detectou irregularidades na remuneração do presidente da Câmara das Lajes
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