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Correio da Manhã

Economia
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Autarquias são bode expiatório

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, criticou ontem que se faça das Câmaras Municipais “bode expiatório das finanças públicas”, mas defendeu que estas precisam de maior disciplina na gestão das suas contas.
5 de Novembro de 2006 às 00:00
“Muitas vezes elege-se o poder local como bode expiatório das finanças públicas. Erradamente, a meu ver”, afirmou o responsável pelo órgão de fiscalização financeira.
Para Guilherme d’Oliveira Martins, as autarquias “merecem atenção” da parte dos poderes públicos, mas mais pela sua “dimensão estatística”, o seu grande número, do que pelo seu peso nas contas públicas.
O ex-ministro das Finanças salientou ainda que “o mal não está no reforço do poder local, está na indisciplina e em não haver mecanismos de controlo e disciplinadores” das autarquias, pelo que é necessária maior intervenção de técnicos credenciados nas contas das câmaras, defendeu.
Guilherme d’ Oliveira Martins falou durante o II Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC), onde também esteve presente o director--geral dos Impostos. Paulo de Macedo disse que a Direcção-Geral das Contribuições e dos Impostos (DGCI) arrecadou 25 mil milhões de euros de receita fiscal, em 2006.
Do total arrecadado, 2 500 euros correspondem a correcções à matéria colectável e 700 milhões a correcções à colecta.
Paulo Macedo salientou a maximização da colecta voluntária que representou “cerca de 90 por cento do total da receita arrecadada”.
CÂMARA DO PORTO PÕE FIM A SUBSÍDIOS
A Câmara Municipal do Porto vai acabar com os subsídios pecuniários a fundo perdido, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
A medida, determinada por despacho pelo presidente da autarquia, Rui Rio, exclui as transferências para as empresas e entidades participadas da autarquia e Juntas de Freguesia, além de situações excepcionais de carácter social.
“A Câmara dará apoios, mas não dinheiro”, disse ontem o autarca e acrescentou “vou honrar apenas algumas situações acordadas verbalmente”.
No conjunto dos casos excepcionais não se inclui o teatro Art’Imagem que vai recorrer a tribunal para lhe ver atribuído um subsídio de 20 mil euros. A companhia realizou, em Maio, o festival ‘Fazer a Festa’, contando com um protocolo, assinado com a autarquia, e onde teria direito à verba.
Rui Rio falou no II Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas, onde defendeu que os investimentos municipais estão a ser norteados por critérios de “visibilidade e popularidade”, para permitir aos autarcas angariar votos, fazendo com que a falta de rigor de gestão agrave o endividamento do País. “Na política, a contabilidade é uma coisa menor, mas não pode ser, porque é verdadeiramente para o País”, concluiu.
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