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Correio da Manhã

Economia
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Avaliação das fundações publicada até 24 de Abril

A avaliação das fundações vai ser publicada no Portal do Governo até dia 24 de Abril, segundo um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.
9 de Abril de 2012 às 12:18
O Ministério das Finanças irá avaliar o custo/benefício e viabilidade das fundações
O Ministério das Finanças irá avaliar o custo/benefício e viabilidade das fundações FOTO: CM

O documento refere a criação do GTAF, um grupo de trabalho para avaliação das fundações, que tem por missão propor um modelo de avaliação custo/beneficio e viabilidade das fundações e elaborar um relatório para posterior decisão do Governo.

O prazo para as fundações darem a conhecer toda a sua actividade decorreu até 24 de Fevereiro, refere o governo no preâmbulo do despacho conjunto do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes.

"Cabe agora ao Ministério das Finanças a avaliação do custo/benefício e viabilidade das fundações (...) que deve agora promover a publicação dessa avaliação no Portal do Governo no prazo máximo de 60 dias a contar do termo do prazo de resposta ao questionário", lê-se no diploma.

No portal do Governo, uma nota publicada no início de Março dava conta de que o censo à fundações - que foi lançado em Janeiro passado - registou 578 fundações privadas e 135 entidades públicas com estatuto de fundação.

As fundações privadas que não responderam ao inquérito podem ser extintas, ver os seus apoios financeiros reduzidos ou perder o estatuto legal de que dispõem, enquanto as fundações públicas podem ter uma redução de 10 por cento na dotação orçamental até que o incumprimento se regularize.

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