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Correio da Manhã

Economia
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Avaliação em marcha

O Governo e os sindicatos da Função Pública afectos à UGT chegaram a acordo sobre o novo Sistema de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), para entrar em vigor em Janeiro de 2008 e cujos resultados deverão ser visíveis já no próximo ano.
11 de Julho de 2007 às 00:30
Segundo o documento, os funcionários públicos avaliados podem requerer ao dirigente máximo do serviço, no prazo de sete dias úteis (a anterior versão previa cinco dias), que o seu processo seja submetido a apreciação da Comissão Paritária, apresentando a fundamentação necessária para tal apreciação.
Prevê, também, que os avaliados participem, com o avaliador, na definição dos objectivos e das competências dos respectivos serviços. O novo SIADAP prevê a avaliação não só dos trabalhadores mas também dos serviços e dos dirigentes, com três níveis de avaliação final: desempenho inadequado, desempenho adequado e desempenho relevante, a partir do qual sai a possibilidade de desempenho excelente.
O regime proposto mantém a fixação de um sistema de percentagem para a diferenciação de desempenhos, agora também alargada aos dirigentes.
Apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter um nível de avaliação de desempenho relevante, dos quais cinco por cento poderão vir a ter excelente.
As quotas sobem para 35 por cento e dez por cento, respectivamente, quando os serviços tiverem uma avaliação excelente.
A Frente Comum, afecta à CGTP, recusou-se a assinar o acordo.
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