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Correio da Manhã

Economia
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“Avaliação só serve como triagem para mobilidade”

José Abraão, Dirigente da FESAP/SINTAP, sobre propostas governamentais para a Administração Pública
1 de Outubro de 2012 às 01:00
“Avaliação só serve como triagem para mobilidade”
“Avaliação só serve como triagem para mobilidade” FOTO: DR

Correio da Manhã – O que há de positivo nas propostas apresentadas pelo Governo para a função pública?

José Abraão – O Governo limitou-se a enviar-nos um documento em que fez ‘copy-paste’ dos Orçamentos do Estado de 2011 e 2012, incluindo até os governos civis que já foram extintos. Ficaram ainda por apresentar as propostas de alternativa às mexidas na TSU, a incluir no Orçamento de 2013.

– Os sindicatos exigem a devolução dos subsídios de férias e de Natal não pagos aos funcionários públicos. O Governo fez alguma proposta nesse sentido?

– Até agora, remeteu-se ao silêncio. O Governo prometeu que, até à próxima terça-feira [amanhã], iria enviar aos sindicatos o pacote completocom as novas propostas para os trabalhadores da Administração Pública; por isso estamos à espera.

– As alterações propostas para o SIADAP põem fim aos prémios sob a forma de dias de férias. Que incentivos restam aos trabalhadores?

– Acabam com os dias de férias por boas notas nas avaliações de desempenho, que sempre eram uma alternativa à falta de prémios remuneratórios, as progressões na carreira permanecem congeladas; por isso pergunto para que serve o SIADAP. Para que serve avaliar os trabalhadores se não há qualquer incentivo? Para servir como um instrumento de triagem para a colocação na mobilidade especial?

– Que formas de luta equacionam levar a cabo em protesto contra estas propostas?

– Nós aquilo que queremos é forçar a negociação. Agora se a atitude governamental for a de impor as propostas como se fossem actos de gestão, não há forma de luta que não consideremos.

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