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Correio da Manhã

Economia
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Aviação: Transportadoras americanas processam UE

As companhias de aviação dos Estados Unidos processaram esta terça-feira a União Europeia (UE) pelo que dizem ser a violação da legislação internacional com o estabelecimento de limites de emissão de gases de efeito estufa.

5 de Julho de 2011 às 16:58
O plano visa encorajar as companhias aéreas a reduzir as emissões dos gases que provocam o aquecimento global
O plano visa encorajar as companhias aéreas a reduzir as emissões dos gases que provocam o aquecimento global FOTO: Arquivo

O processo no Tribunal Europeu de Justiça, no Luxemburgo, foi interposto pela Associação de Transporte Aéreo da América (ATA), que representa as transportadoras dos Estados Unidos e pelas companhias aéreas United/Continental e American Airlines.

 

A partir de Janeiro do próximo ano, a legislação europeia vai incluir todas as companhias de aviação que voem de e para a Europa num esquema de limite e comércio de emissões de gases de efeito estufa, uma medida que poderá obrigar as transportadoras pela emissão dos gases poluentes dos aviões.

 

O plano visa encorajar as companhias aéreas a reduzir as emissões dos gases que provocam o aquecimento global e encorajá-las a poupar ou a utilizar combustíveis mais limpos. No entanto, as transportadoras de fora da EU argumentam que a lei não pode ser aplicada a voos que começam ou terminam fora do espaço comunitário.

 

"O sistema de comércio de emissões da EU, tal como se aplica à aviação, tem efeitos extra-territoriais e é, por essa razão, contrária aos princípios estabelecidos do direito internacional", afirmou Derrick Wyatt, o advogado da ATA.

 

Segundo Wyatt, a legislação europeia vai regular a emissão de gases de transportadoras não europeias fora da EU, como a emissão de companhias japonesas sobre a Rússia, por exemplo.O primeiro processo a Bruxelas por parte da associação foi interposto no Reino Unido, que o transferiu depois para o Tribunal Europeu de Justiça, que deve chegar a uma sentença preliminar antes do início de 2012.

 

Bruxelas argumenta que a medida segue na totalidade o direito internacional e defende que não há extra-territorialidade, uma vez os voos ou têm origem ou aterram na Europa.

 

O sector da aviação é responsável por cerca de três por cento da emissão de gases de efeito estufa, mas o peso na totalidade das emissões mundiais está a crescer rapidamente, sendo que as cinquenta maiores transportadoras mundiais são responsáveis por cerca de 70 por cento das emissões.

Aviação UE Transportadoras americanas
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