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Correio da Manhã

Economia
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Bacelar Gouveia: “Suspensão dos subsídios é inconstitucional”

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse esta sexta-feira à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é "inconstitucional", porque atinge apenas uma parte da população activa.
4 de Novembro de 2011 às 18:40
Bacelar Gouveia acusou o Governo de querer aplicar de forma "cega" um "imposto disfarçado"
Bacelar Gouveia acusou o Governo de querer aplicar de forma 'cega' um 'imposto disfarçado' FOTO: Lusa

"A suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional, porque atinge apenas uma parte daqueles que deveriam suportar esse encargo nacional. A culpa não é dos funcionários públicos", afirmou Bacelar Gouveia, à margem de uma conferência na Universidade Lusíada sobre ‘A centralidade do direito constitucional’.  

Bacelar Gouveia acusou também o Governo de querer aplicar de forma "cega" um "imposto disfarçado", ao não distinguir entre bons e maus trabalhadores, com a agravante de usar um argumento não compreensível e contraditório de que a função pública ganha mais do que a privada.

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