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Correio da Manhã

Economia
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Bagão suspende venda directa

O ministro das Finanças decidiu suspender a venda de património pelos institutos públicos. Bagão Félix considerou que, estando o Governo em gestão e “por razões de ética política” não se deveriam realizar mais vendas, deixando para o próximo Governo a opção de alienar os imóveis que entender.
16 de Dezembro de 2004 às 00:00
O Estado quer vender este prédio por 6,1 milhões
O Estado quer vender este prédio por 6,1 milhões FOTO: Sérgio Lemos
A venda será substituída por operações de ‘Leasing’ ou ‘Lease-Back’, em que a propriedade permanece no universo do Estado.
Fonte oficial do ministério das Finanças disse que “as vendas eram perfeitamente regulares, uma vez que já estavam previstas no Orçamento de Estado para 2004”. Com base nesse diploma, o ministro das Finanças escreveu pessoalmente aos seus colegas de Governo alertando-os para a necessidade de tomar todas a providências referentes às operações agora suspensas. Ontem mesmo, o primeiro-ministro demissionário Pedro Santana Lopes garantiu que a venda de património público acontecerá apenas em “condições compatíveis com os interesses do Estado”.
O Partido Socialista já tinha questionado a legitimidade do Governo para vender património do Estado, considerando ser “muitíssimo duvidoso” que este o possa fazer, por se tratar de um executivo demissionário, em funções de gestão.
Este recuo em nada prejudica os leilões de edifícios que estão programasdos pela Direcção-Geral do Património até ao próximo dia 28 de Dezembro. Hoje mesmo vão à praça dois edifícios devolutos na Rua do Comércio. O valor-base de licitação é de 6,1 milhões de euros.
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