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Correio da Manhã

Economia
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Banca vai tapar buraco

Confirmaram-se os piores receios. O buraco nas contas da Madeira é ainda maior e vai obrigar a mais austeridade em 2012.
1 de Outubro de 2011 às 01:00
Vítor Gaspar poupou as famílias de mais aumentos de impostos em 2011, mas prometeu mais austeridade para 2012
Vítor Gaspar poupou as famílias de mais aumentos de impostos em 2011, mas prometeu mais austeridade para 2012 FOTO: José Sena Goulão/Lusa

É de 6,3 mil milhões de euros (mais 465 milhões do que o admitido pela Madeira) o montante do "desvio colossal" a que se referia Passos Coelho no início do seu mandato como primeiro-ministro, e a que ontem se referiu, novamente, Vítor Gaspar.

O ministro das Finanças garantiu que o "buraco" da Madeira será preenchido com "medidas pontuais" em 2011, que não implicarão subida de impostos, mas também adiantou que esta nova realidade obrigará a uma austeridade acrescida para 2012.

Serão os bancários a pagar uma boa parte da factura deste desvio de contas. Os fundos de pensões da Banca deverão ser transferidos para a Segurança Social, equilibrando as contas do lado da receita, e ficando o Estado responsável pelo pagamento das reformas dos trabalhadores da Banca.

Na primeira linha de transferência está o fundo de pensões do Banco de Portugal que, no final de 2010, registava um activo líquido da ordem dos 2,6 mil milhões de euros, o que representa logo 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Outra forma de o Estado arranjar dinheiro será a venda de concessões, nomeadamente as mini-hídricas, e a alienação de património. "São medidas que já estavam consagradas no documento de estratégia orçamental", disse o ministro.

Mas Vítor Gaspar alertou para um reforço das medidas de austeridade para 2012, que serão apresentadas aquando do Orçamento do Estado. "Acontece, contudo, que esta situação terá necessariamente de ser corrigida com medidas permanentes e estruturais para o ano de 2012 e para anos seguintes", declarou.

O ministro não deixou dúvidas de que este "desvio" detectado na Madeira veio a afectar de forma "significativa" os objectivos do défice. "Não nos iludamos. O memorando diz que o limite máximo do défice é de 10,6 mil milhões. 70% do limite anual [6,9 mil milhões] já foi consumido no primeiro trimestre", disse Vítor Gaspar, que reafirmou: "O Governo tinha razão ao falar de um desvio grave nas contas para 2011." E lembrou que "no debate político foi questionada a existência de um desvio significativo que foi categoricamente mostrado hoje".

TRÊS AUMENTOS DE IMPOSTOS EM TRÊS MESES

Em três meses, os portugueses já foram surpreendidos com três aumentos de impostos. Depois de o Governo anunciar o pagamento do imposto extraordinário equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, foi conhecido o aumento do IVA na electricidade e no gás. Posteriormente, o Executivo de Passos Coelho anunciou um "contributo especial de solidariedade" às famílias mais ricas em sede de IRS. Entretanto, o Governo não descarta pôr um fim à taxa intermédia de IVA (13%).

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA É O MAIOR DEVEDOR

O Ministério da Justiça, liderado por Paula Teixeira da Cruz, é o maior devedor do Estado. São 7,37 milhões de euros, segundo a lista final de entidades credoras do Estado, reportada a Dezembro de 2010 e ontem divulgada pelo Ministério das Finanças.

O credor, nos 35 casos da lista, é a Estamo, uma empresa pública a quem o Estado vende imóveis e depois fica a pagar renda. No caso do Ministério da Justiça, um dos casos em dívida atinge os 50 meses de atraso no pagamento.

FAMÍLIAS POUPAM MENOS POR CAUSA DOS CORTES

Os cortes salariais na Função Pública e a redução das prestações sociais estiveram na base da diminuição do rendimento disponível das famílias, que viram a sua capacidade de poupar cair no final da primeira metade do ano. Segundo o INE, a quebra foi de 0,3 pontos percentuais.

MADEIRA PERDE AUTONOMIA FINANCEIRA E FISCAL

A dívida de 6,3 mil milhões da Madeira representa um encargo de 23 600 euros por cada madeirense. Um factura que, garante o ministro das Finanças, será paga por todo o País.

No entanto, a região liderada por Alberto João Jardim não vai escapar às sanções previstas para castigar "enormes violações nos limites ao endividamento".

Outra consequência deste "desvio" será a perda da autonomia financeira e fiscal do arquipélago. Segundo apurou o CM, o estatuto concedido à Direcção Regional de Contribuições e Impostos será revogado, o que permitirá à DGCI ter uma ideia mais exacta dos impostos cobrados na Região.

"Não existe na Administração Regional da Madeira um efectivo controlo dos compromissos assumidos, desde logo porque não é efectuada a cabimentação de toda a despesa", pode ler-se na auditoria realizada pela Inspecção-Geral de Finanças e ontem divulgada. "É fundamental a alteração da Lei das Finanças Locais", referiu Vítor Gaspar, que adiantou que a recuperação da Madeira "se prolongará por muito tempo".

MADEIRA MANTÉM DÍVIDA NOS 5,8 MIL MILHÕES DE EUROS

O secretário regional do Plano e Finanças declarou ontem que o Governo da Madeira mantém o valor da dívida que apontou, nos 5,8 mil milhões de euros, recusando o montante superior anunciado pelo ministro das Finanças. Ventura Garcez adiantou que não pode admitir responsabilidades do Estado.

REGIÃO CONCEDEU 1255 MILHÕES EM AVALES A EMPRESAS

O relatório do Ministério das Finanças reconhece que, além do buraco de 6328 milhões de euros há ainda a imputar à Madeira 1255 milhões de euros por responsabilidade indirecta na dívida financeira de diversas entidades, na sequência da concessão de avales a empréstimos.

FMI E COMISSÃO AJUDARAM A FAZER CONTAS

Não foi apenas a Inspecção--Geral de Finanças, o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal que foram à Madeira. Também uma equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia se deslocaram ao arquipélago para analisar à lupa as receitas e despesas do Governo Regional.

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