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Correio da Manhã

Economia

Banco de Portugal trava multas altas a 14 bancos

Coimas podiam chegar a 10% do volume de negócios e Autoridade da Concorrência queria ir mais além.
Diana Ramos 10 de Setembro de 2019 às 09:20
Banco Barclays em Portugal
Banco de Portugal
Banco de Portugal
Banco Barclays em Portugal
Banco de Portugal
Banco de Portugal
Banco Barclays em Portugal
Banco de Portugal
Banco de Portugal
Combinaram spreads para penalizar clientes e evitar o efeito da descida da Euribor durante mais de dez anos. Arriscavam pagar uma multa recorde que podia chegar a 10% do volume de negócios.

Contudo, o Banco de Portugal travou os castigos milionários, e a Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 225 milhões de euros a 13 das 15 instituições envolvidas, de maio de 2002 a março de 2013, no cartel.

A Lei da Concorrência prevê que sempre que há uma decisão condenatória num setor regulado, o supervisor em causa deve ser informado. O Banco de Portugal foi informado da condenação em julho de 2019. E foi o supervisor financeiro que travou a mão pesada da Concorrência: "Considerou o regulador que, caso fossem determinadas pela AdC coimas que correspondessem ao montante máximo previsto (10% do volume de negócios total), tal poderia afetar, efetivamente, e de forma material a estabilidade financeira".

"As coimas aplicadas representam uma parcela reduzida dos volumes de negócios totais dos bancos visados".
 
Segundo a acusação, BBVA, BIC (então BPN), BPI, BCP, BES, Banif, Barclays, CGD, Crédito Agrícola, Montepio, Santander (por factos por si praticados e pelo Banco Popular), Deutsche Bank e UCI trocavam emails para concertarem spreads cobrados nos financiamentos à habitação, ao consumo e no crédito a empresas.

Acertaram valores mais elevados para responder à descida abrupta da Euribor. Dos 14 condenados só 13 pagam multas, pois o Popular foi ‘absorvido’ pelo Santander.

Barclays teve perdão e Montepio foi alvo de redução para metade
O Barclays denunciou o cartel em 2012 e apresentou um pedido de clemência. O processo de contraordenação foi aberto em dezembro e, em março de 2013, a Concorrência fez buscas a 25 instalações dos 15 bancos envolvidos.

O Barclays acabou por ver perdoada a coima. O Montepio, que mais tarde também pediu clemência, teve uma redução de 50% na coima aplicada.

Processo tem 213 dossiês e levou sete anos a ser concluído
Só seis meses depois das buscas, em setembro de 2013, a AdC teve acesso aos elementos probatórios recolhidos , que estiveram em validação pelo tribunal. A acusação demorou sete anos a ser concluída dada a "elevada litigância".

Foram interpostos 26 recursos interlocutórios que geraram 43 recursos judiciais. O processo tem 213 dossiês.

Tribunal anula multas à gestão do Montepio
O Tribunal da Concorrência de Santarém anulou as coimas de 4,8 milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao Montepio e a oito dos seus ex-administradores. Na lista conta-se o antigo presidente Tomás Correia, que alega a "monstruosidade" do processo. O tribunal entendeu que "os arguidos não tiveram direito a uma nova oportunidade de direito de defesa".

O Banco de Portugal vai recorrer da decisão do tribunal.
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