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Correio da Manhã

Economia
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Bancos arriscam multas de 100 mil

Os bancos portugueses poderão ver-se obrigados a pagar multas de 100 mil euros de cada vez que falhem em informar o Fisco sobre os esquemas de planeamento fiscal agressivo. Trata-se de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2007 que se vem juntar a outras medidas já anunciadas pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, cujo objectivo é apertar o controlo à Banca.
28 de Novembro de 2006 às 00:00
Numa proposta entregue à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, prevê-se que o incumprimento do dever de informação à administração fiscal dos esquemas de planeamento fiscal agressivo – tanto dos próprios bancos, como dos respectivos clientes – seja punido como contra-ordenação, com uma coima até ao montante máximo de 100 mil euros. Multa que deverá ser aplicada em relação a cada operação que não seja comunicada.
A necessidade de informar o Fisco sobre o planeamento fiscal vai aplicar-se a vários produtos financeiros que a Banca comercializa e aumentar a facilidade de detectar situações de planeamento abusivo ao nível fiscal.
Um dos objectivos desta medida é identificar empresas que recorram a um planeamento fiscal agressivo, declarando depois prejuízos nas declarações anuais de rendimentos. As Finanças vão, ainda, tornar obrigatória uma inspecção tributária a empresas que declarem prejuízos fiscais maiores do que um milhão de euros.
Com isto, Teixeira dos Santos pretende obter um controlo maior das operações com prejuízos, procurando reduzir a fraude fiscal e aumentar a taxa efectiva de tributação das empresas e da Banca, em particular.
A proposta junta-se a outras anunciadas anteriormente, como a obrigatoriedade de retenção na fonte de imposto relativamente a dividendos recebidos de participações em empresas com prejuízos, o final da dupla não tributação e a alteração do regime das provisões. Medidas que devem render uma receita adicional de 200 milhões de euros, segundo os cálculos do ministro das Finanças.
CGD LUCRA 555 MILHÕES DE EUROS
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) lucrou, nos primeiros nove meses do ano, 555,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 31% face a igual período de 2005. No ano passado, os resultados líquidos consolidados foram de 423,9 milhões de euros.
O banco público revelou que o produto da actividade subiu 11%, para 2186,7 milhões de euros, e a margem financeira alargada alcançou os 1268,2 milhões de euros, mais 13,7%.
Os resultados líquidos consolidados, segundo a CGD, não são influenciados pelas mais-valias com a venda do Unibanco e da Galp pela REN.
APONTAMENTOS
ARREDONDAMENTOS
O Governo aprovou já um decreto-lei que limita os arredondamentos praticados pelos bancos nos juros dos créditos, nomeadamente nos empréstimos para a compra de casa. Agora os arredondamentos têm de ser feitos para o valor mais baixo.
JUROS A SUBIR
As taxas de juro implícitas no crédito à habitação voltaram a subir em Outubro para uma média de 4,4%, completando 11 meses consecutivos de aumentos, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) ontem divulgados. O aumento de Setembro para Outubro foi de 0,099 pontos percentuais, com o indicador do preço do dinheiro a manter a tendência de subida iniciada em Dezembro de 2005.
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