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Correio da Manhã

Economia
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Bancos arriscam uma multa de 45 mil euros

A lei já proibia a cobrança de taxas pela utilização do cartão multibanco nas caixas automáticas ou nos terminais de pagamento, mas agora vai mesmo multar os bancos que tentarem aplicar tais comissões. A coima pode chegar aos 44 900 euros.
6 de Janeiro de 2010 às 00:30
Bancos arriscam uma multa de 45 mil euros
Bancos arriscam uma multa de 45 mil euros FOTO: Paulo Arez

"A medida vem ao encontro do que os consumidores sempre exigiram e vem esfriar os impulsos periódicos dos bancos em criar mais taxas", considerou o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado.

Para esta associação de defesa do consumidor, o sistema português é "equilibrado" e já é "sustentado pelos três intervenientes – banca, comerciantes e consumidores".

De acordo com um decreto-lei ontem publicado em Diário da República, quem não cumprir as regras e tentar cobrar taxas por levantamentos no multibanco ou pelo pagamento de serviços arrisca pagar uma multa que pode ascender aos44 891,81 euros, no caso de ser uma pessoa colectiva, ou variar entre os 3,74 euros e os 3740,98 euros, para pessoas singulares.

Quer isto dizer que, além dos bancos, também os comerciantes que tentem cobrar qualquer taxa pelo pagamento ser feito com cartão ficará sujeito a multa.

Em caso de negligência, as coimas a aplicar são de 1870,49 euros, para pessoa singular, e de 22 445,91 euros para pessoa colectiva.

A fiscalização ficará a cargo do Banco de Portugal, revertendo as coimas para o Estado, no caso dos lojistas. Já se forem condenadas instituições de crédito, as coimas vão para o Fundo de Garantia de Depósitos.

APONTAMENTOS

LUTA ANTIGA

Remonta a 1994 a luta da Deco a favor da proibição à cobrança de taxas pela utilização do cartão multibanco.

POLÉMICAS

Em Novembro último, a lei portuguesa transpôs uma directivaeuropeia que abria as portas aos comerciantes para aplicarem taxas pelos pagamentos feitos com cartão.

LEVANTAMENTOS

Os portugueses levantaram num mês, até ao passadodia 2 de Janeiro 2616 milhões de euros na rede Multibanco.

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