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Correio da Manhã

Economia
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BANCOS EM TRIBUNAL

A Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores (Deco) apresentou ontem no Palácio da Justiça, em Lisboa, quatro acções judiciais contra 16 bancos. Além das cláusulas serem praticamente ilegíveis nos contratos de atribuição de cartões de crédito e débito, são abusivas.
15 de Julho de 2003 às 00:00
Os bancos alteram as condições do contrato dos cartões quando bem entendem
Os bancos alteram as condições do contrato dos cartões quando bem entendem FOTO: Paulo Espadanal
Segundo disse em declarações ao Correio da Manhã Natália Nunes, jurista da organização associativa que ontem se deslocou ao Palácio da Justiça, estes processos, que já não são os primeiros instaurados a bancos pelos mesmos motivos, surgem na sequência de um estudo elaborado pela Deco. Analisaram mais de 50 contratos diferentes e verificaram que “continuam as cláusulas abusivas que vão contra a lei e põem em causa os direitos dos consumidores”, por parte de algumas instituições, acrescenta.
Além de muitos bancos utilizarem uma letra que os consumidores quase não conseguem ler, pela reduzida dimensão, há “cláusulas ambíguas”, entre as quais se contam o facto de algumas instituições alterarem as condições iniciais ou cancelarem “o contrato quando bem o entenderem”.
Por outro lado, os bancos isentam-se de várias “responsabilidades”, afirma a especialista da Deco, acrescentando que quando vamos a um ATM (máquina multibanco), por exemplo, e esta se encontra com alguma anomalia que lese o cliente, ninguém se responsabiliza por tal situação.
Como se não bastassem os ‘abusos’ referidos, Natália Nunes refere que os consumidores só tem uma via para solucionar os problemas que lhes surjam com a banca, que é a judicial. Ora, como a maioria não possui conhecimentos jurídicos, não actua; e se os tem, acaba por desistir de um possível processo pela demora nos tribunais e pelos elevados custos que esses processos implicam.
LISTA DE BANCOS
Os bancos processados foram: Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo, Banco Internacional de Crédito, Barclays Bank, Citybank Crédito, Banco Comercial dos Açores, Banco Internacional do Funchal, Banco Totta & Açores, Crédito Predial Português, Banco Português de Investimento, Caixa Geral de Depósitos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Finibanco, Banco Português de Negócios, Caixa Económica Montepio Geral, Banco Bilbao Viscaya Argentaria.
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