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Correio da Manhã

Economia
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‘Bancos’ voltados para microcrédito

No próximo ano vão passar a existir ‘bancos’ direccionadas para o microcrédito. O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, uma nova figura jurídica que vai permitir o surgimento de sociedade financeiras que desempenharão um papel essencial na estimulação do auto-emprego. A Deco aplaude a decisão, mas alerta para a necessidade de fiscalizar os organismos.
31 de Dezembro de 2009 às 00:30
Um cidadão cubano que vive em Queluz tem uma oficina de restauro de móveis graças ao microcrédito
Um cidadão cubano que vive em Queluz tem uma oficina de restauro de móveis graças ao microcrédito FOTO: direitos reservados

"O que pretendemos é criar uma nova possibilidade que neste momento a lei não concede, e que é a de se constituir sociedades específicas e vocacionadas para a atribuição de microcrédito", explicou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, adiantando que "essa possibilidade passa a ser concedida a agentes económicos que apresentem a sua candidatura a um processo de verificação da idoneidade dessas entidades".

Para Jorge Morgado, secretário--geral da Deco, "o Governo legislar nesse sentido é positivo", mas lembra que "é importante que este no-vo negócio tenha um enquadramento legal claro e não viva da espontaneidade, pois poderão aparecer situações incontornáveis e desonestas". "Abundam os conselheiros financeiros que se calhar há uns meses eram as pessoas que andavam a vender casas ou carros", alerta o responsável, deixando claro: "Este tipo de sociedades tem de ter acompanhamento próximo."

Segundo o decreto-lei, cabe ao Ministério das Finanças concretizar as linhas gerais do projecto. Ao Banco de Portugal caberá entregar ao Governo uma proposta que defina as características principais da política de microcrédito a aplicar no País, estipulando as actividades económicas que serão abrangidas e os montante máximo do crédito. Resta às sociedades fazer a fiscalização da aplicação das verbas. "A violação da finalidade estipulada acarreta o vencimento do empréstimo", lê-se.

Questionado sobre a entrada em vigor das novas regras, o Ministério das Finanças apenas esclareceu que "a preparação de regulamentação está em curso de modo a ser publicada em simultâneo com a publicação do decreto-lei".

YUNUS CRIOU O CONCEITO HÁ 33 ANOS

Muhammad Yunus pôs em prática uma ideia em 1976 que tinha tanto de simples quanto de revolucionária: combater o pressuposto de que os pobres não honram os seus compromissos, logo não merecem crédito. A partir daqui criou o Banco dos Pobres, que concede crédito a quem não tem capacidade de o obter na Banca. O microcrédito tem cumprido o objectivo de ser "um elemento de combate à exclusão", ao ponto de Yunus ter sido laureado com o Nobel da Paz em 2006 por esta ideia, que retiroumilhões da pobreza.

PORMENORES

DEFINIÇÃO

É um pequeno financiamento concedido a pessoas com capacidade para desenvolverem uma actividade económica.O valor médio actual é de seis mil euros, dados da Associação Nacional de Direito ao Crédito.

ALARGAMENTO

O diploma alarga a actividadede concessão de microcréditoa agentes que actualmente não exerçam actividade financeira. Actualmente, há bancos queoferecem este tipo de crédito.

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