O Banif vai propor aos detentores de obrigações subordinadas a troca desses títulos por ações, de modo a aumentar o capital do banco e reduzir a participação do Estado, que desde início do ano é o acionista maioritário da instituição.
A oferta de troca deverá ser aprovada na assembleia-geral de acionistas, que o Banif vai realizar a 16 de setembro, no Funchal.
"O Banif pretende realizar uma oferta pública de troca dirigida aos titulares de atuais instrumentos híbridos de capital e dívida subordinada ("Oferta Pública de Troca"), no âmbito do qual será proposta a troca de instrumentos híbridos existentes (com um desconto face ao seu valor nominal) por uma contrapartida representada por novas ações", lê-se no documento com os pontos da reunião magna, hoje divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Esta operação, em que cada ação será emitida a um cêntimo, tem um montante máximo de 198,9 milhões de euros, o que deixaria o capital social do banco em 1.709,7 milhões de euros.
Ainda de acordo com a informação comunicada ao regulador dos mercados financeiros, os títulos que podem ser trocados foram emitidos no âmbito de 15 operações do grupo (Banif, Banif Finance e Banif Investimento), que decorreram entre 2004 e 2012, sendo sobretudo dívida subordinada.
Estes títulos de dívida são abrangidos por uma cláusula de subordinação, pelo que no caso de falência da instituição, apenas são reembolsados depois de serem pagos os restantes credores. Só os acionistas recebem depois.
O documento enviado, esta sexta-feira, à CMVM refere ainda que o Conselho de Administração do Banif pode decidir "não executar o aumento de capital social", com base nas "condições de mercado existentes, na situação financeira e contabilística do Banif, em quaisquer requisitos impostos por decisões administrativas ou regulatórias, ou inexistência de tais decisões, quando necessárias, ou ainda em qualquer outro fator".
A realizar-se, este será o quarto aumento de capital dirigido a investidores privados realizado este ano pelo Banif, isto depois de o banco ter recebido, em janeiro, 1.100 milhões de euros de dinheiros públicos (700 milhões em ações e 400 milhões em instrumentos de dívida convertíveis em ações [as chamadas 'CoCo' bonds], no âmbito do processo de recapitalização que deixou o Estado com o controlo de cerca de 99% da instituição.
ARRECADADOS 240,7 MILHÕES ATÉ AGORA
Na sequência desta operação, o banco ficou obrigado a realizar um aumento de capital de 450 milhões de euros, para que o Estado veja a sua participação reduzida a 60,57% do capital e 49,41% dos direitos de voto.
Até ao momento, o banco arrecadou 240,7 milhões de euros, sendo 100 milhões de euros subscritos pelos seus principais acionistas (75 milhões de euros da 'holding' Rentipar, através da Açoreana Seguros, e 25 milhões do grupo Auto-Industrial), 100 milhões numa operação dirigida a investidores a retalho e ainda 40,7 milhões de euros subscritos por 16 investidores (com destaque para uma empresa brasileira e para o empresário Ilídio Pinho, que injetou 15 milhões de euros).
O Banif fica, assim, a 209,3 milhões de euros de sair do controlo público.
Ainda em janeiro, o banco comprometeu-se a devolver ao Estado até junho 150 milhões de euros do financiamento público que obteve através das 'CoCo bonds'. O Banif tem dito que tem já a liquidez disponível para pagar ao Estado e que apenas aguarda um parecer do Banco de Portugal para o fazer.
O Governo também ainda não decidiu se vai aplicar alguma penalização ao Banif por, até junho, não ter pago os 150 milhões de euros nem ter concluído o aumento de capital acordado de 450 milhões de euros.
As sanções passariam pela conversão dos 'CoCos' em ações especiais, o que levaria o Estado a aumentar o capital que detém no banco.
No prospeto de aumento de capital realizado em julho, o banco informava que já tinha enviado um pedido ao Ministério das Finanças para a extensão dos prazos para a conclusão do aumento de capital, mas até agora não é conhecida qualquer decisão.
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