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Correio da Manhã

Economia
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Banqueiro João Rendeiro condenado a 10 anos de prisão no caso BPP

Tribunal Judicial de Lisboa conclui que o antigo banqueiro desviou mais de 13 milhões de euros.
Salomé Pinto 15 de Maio de 2021 às 10:43
João Rendeiro , fundador e ex-presidente do BPP, terá ainda as contas bancárias e quatro casas arrestadas
Tribunal Constitucional
João Rendeiro , fundador e ex-presidente do BPP, terá ainda as contas bancárias e quatro casas arrestadas
Tribunal Constitucional
João Rendeiro , fundador e ex-presidente do BPP, terá ainda as contas bancárias e quatro casas arrestadas
Tribunal Constitucional
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, foi condenado a 10 anos de prisão efetiva pelos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e abuso de confiança no processo judicial que envolve o BPP, segundo a súmula do acórdão do juízo central criminal do Tribunal Judicial de Lisboa que foi lida esta sexta-feira.

A presidente do coletivo de juízes, Tânia Loureiro Gomes, concluiu que “João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros entre 2003 e 2008”. O ex-banqueiro não compareceu à leitura da sentença, por ter sido submetido a uma cirurgia. Apesar do motivo para não estar presente, a juíza disse que o facto de João Rendeiro só ter estado na audiência no momento de prestar declarações é reflexo da sua personalidade. E acrescentou que o fundador do Banco Privado Português “não possui sentido de autocrítica nem de autocensura” face aos factos que praticou e mantém uma “postura de arrogância”, “não demonstrando arrependimento”. “Ao tribunal não resta dúvida à condenação, tem abundante prova documental e depoimentos que se iniciaram em 2020”, sublinha Tânia Loureiro Gomes.

Para além da pena de prisão efetiva, Rendeiro terá de indemnizar o Estado em seis milhões de euros por não ter declarado rendimentos obtidos através de sociedades offshore. Por esse motivo, Rendeiro acabou por fugir aos impostos, lesando o erário público. Os quatro imóveis e as contas bancárias de Rendeiro também vão ser arrestados, segundo o acórdão.

No final da sessão em que o coletivo de juízes leu a sentença do ex-banqueiro, Joana Almeida revelou que tenciona recorrer da sentença: “Vou conferenciar com o meu cliente, mas entendemos que a decisão do tribunal não corresponde de todo em tudo aquilo que se passou em audiência de julgamento.”

Pena de cinco anos de cadeia à espera do Constitucional
Antes da sentença conhecida esta sexta-feira, Rendeiro já tinha sido condenado no ano passado a 5 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de falsidade informática e falsificação de documentos, que foram cometidos para mascarar as contas do BPP, envolvendo 40 milhões €. Este ano, o Supremo confirmou a pena e o banqueiro recorreu para o Tribunal Constitucional, que agora tem nas suas mãos a decisão final.

Mais de 31 milhões desviados do BPP entre 2003 e 2008
Três ex-administradores do BPP também apanharam pena de prisão efetiva. Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard foram ambos condenados a nove anos e seis meses por terem desviado cada um mais de 7 milhões de euros do BPP. Fernando Lima levou seis anos de cadeia por ter retirado ao banco mais de 2 milhões. Em conjunto, os três ex-gestores e Rendeiro desviaram do BPP para benefício próprio mais de 31 milhões de euros entre 2003 e 2008.

saiba mais
2008
Foi a 19 de novembro que o BPP pediu ao Estado uma garantia para solicitar um empréstimo de 750 milhões de euros, a fim de repor a sua liquidez financeira. O governo recusou.

Crise financeira
Na sequência da crise financeira mundial, que rebentou em setembro de 2008, o BPP ficou com os cofres quase vazios. A 28 de novembro desse ano, João Rendeiro, fundador e líder do BPP, renunciou à presidência do BPP.

Intervenção no banco
No início de dezembro de 2008, o Banco de Portugal decide intervir no BPP. Nomeia uma administração provisória. O Estado dá uma garantia para um empréstimo ao BPP de 450 milhões de euros. Em 2010, foi iniciado o processo de falência do BPP.

Investigação criminal
No final de 2008, o Ministério Público abre uma investigação ao BPP. Do processo principal nasceram vários inquéritos. Rendeiro já foi acusado em quatro processos.
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