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Correio da Manhã

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Barreiro limita horários de hípers

O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto (PCP), anunciou esta terça-feira que o executivo aprovou, por maioria, o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados depois das 13h00.
31 de Maio de 2011 às 17:53
Carlos Humberto anunciou decisão do executivo municipal
Carlos Humberto anunciou decisão do executivo municipal FOTO: Pedro Catarino

“Foi aprovada em reunião de câmara privada. A câmara propôs a situação que havia antes da [nova] lei, que era de encerrar aos domingos e feriados depois da 13h00", disse o autarca.  

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da CDU (que tem maioria no executivo), a abstenção dos dois vereadores do PS e o voto contra do vereador do PSD.  

Carlos Humberto referiu ainda que foi decidido que nos dias 25 de Abril, 1 de Maio, 25 de Dezembro e 1 de Janeiro as grandes superfícies vão encerrar todo o dia.  

"Vai agora ser publicado em Diário da Republica, decorre depois a discussão pública e depois vai à assembleia municipal", explicou.  

Em relação a uma possível abertura de um processo judicial sobre esta decisão por parte das empresas, como já aconteceu noutros concelhos, o autarca confessa que está preocupado, mas refere que a câmara vai assumir as suas responsabilidades.  

"É uma preocupação esses possíveis processos mas cada uma assume as suas responsabilidades e pontos de vista, mesmo em instituições jurídicas", concluiu.  

Os vereadores do PS na autarquia, em comunicado enviado à Lusa, referem que a proposta agora aprovada "não reflecte" pareceres de entidades competentes. 

"Os vereadores do PS manifestaram opinião de não aprovar o regulamento e permitir aos serviços da câmara concluir os pareceres de suporte. Não tendo tido acolhimento, só nos podíamos abster a fim de permitir o início  do processo de discussão pública", esclarece.

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