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Correio da Manhã

Economia

BARROSO IMPÕE LEI LABORAL

O primeiro-ministro português, Durão Barroso, garantiu ontem que a maioria de centro-direita imporá o seu projecto de Código do Trabalho, caso o "esforço de compromisso" se revele infrutífero.
20 de Outubro de 2002 às 00:02
Durão Barroso, que falava em Aveiro, onde presidiu ao encerramento do IV Congresso de Empresários do Centro, adiantou que, em relação ao novo Código de Trabalho, "faremos um esforço de compromisso, mas, se ele for impossível, então deve esperar-se que a maioria democraticamente eleita tome as decisões que se comprometeu. Não esperaremos eternamente.
Vamos levar esta reforma até ao fim", avisou.

José Manuel Durão Barroso considerou que o Código de Trabalho desejado pela maioria é "uma solução equilibrada, moderada e realista" e respeita a sua predisposição pessoal para fazer "reformas graduais e não optar por rupturas".
"É por ser uma solução equilibrada que provoca reservas de empresários e trabalhadores", acrescentou.

Apelando a uma acordo na reunião de segunda-feira do Conselho de Concertação, Durão Barroso defendeu que a reforma das regras que regulam as relações laborais evitará que Portugal continue a ser discriminado nos investimentos internacionais".

No seu discurso em Aveiro, o primeiro-ministro anunciou ainda a alteração do regime jurídico das sociedades e dos fundos de capital de risco, "facilitando a dinamização desse sector e tornando-o um efectivo instrumento de apoio ao investimento".

O Governo pretende que as sociedades de capitais de risco tenham o estatuto de sociedades não financeiras, aliviando o seu processo de constituição, reduzindo o capital mínimo exigido e equiparando-as fiscalmente às sociedades gestoras de participações sociais (SGPS).
Durão Barroso considera esta medida "essencial" para assegurar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME), "que verão assim facilitado o acesso ao financiamento".

Trata-se, segundo Durão Barroso, de equiparar o quadro legal português nesta área ao de outros países próximos (Espanha e França), numa medida que espera resulte também num estímulo à entrada no país de empresas de capital de risco estrangeiras. O primeiro-ministro revelou que os programas, recentemente lançados, para constituição de consórcios entre empresas e universidades serão suportados, em grande parte, por instrumentos de capital de risco.

O primeiro-ministro enquadrou esta medida no "esforço legislativo" que o Governo está a realizar para internacionalização da economia portuguesa.
Este processo passa sobretudo pela inovação, em que diz acreditar, ao referir o pioneirismo de Portugal no lançamento de uma "sofisticada" rede multibanco, uma "inovadora" via-verde e os "pioneiros" telemóveis com chamadas pré-pagas.
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