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Correio da Manhã

Economia
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Bastonário da OTOC recusa falar em efetiva reforma

Domingues de Azevedo prefere falar em "alterações pontuais".
3 de Outubro de 2014 às 16:00
"Acho que temos usado indevidamente o termo reforma", diz Domingues de Azevedo
'Acho que temos usado indevidamente o termo reforma', diz Domingues de Azevedo FOTO: Jorge Paula

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) recusou esta sexta-feira que a proposta final apresentada pela Comissão de Reforma do IRS seja uma efetiva reforma, defendendo tratar-se de "alterações pontuais" que agudizam a crescente "desumanização" deste imposto.

"Acho que temos usado indevidamente o termo reforma. O que temos vindo a ter são algumas alterações pontuais com alguma contradição na filosofia existencial do próprio IRS, que é um imposto que, na orientação de 1989, procurava humanizar o ato [de cobrar impostos], afirmou Domingues de Azevedo numa conferência no Porto.

Segundo explicou, a "filosofia que sustentava o IRS era ir ao encontro da situação concreta do cidadão" mas, nos últimos anos, "aquilo a que se tem vindo a assistir é a uma desumanização" em que se está a "regredir de forma perigosamente acentuada ao critério da retenção na fonte".

"Ao eliminar, a partir de determinados escalões, a possibilidade de deduções, passa a tributar-se fantasmas e não realidades, ou seja, o critério balizador para o pagamento dos impostos passa a ser a retenção na fonte e não a vida concreta do agregado familiar com a sua realidade, os seus problemas e os seus incidentes, cujas despesas relacionadas, hoje, não pode fazer refletir no IRS", disse.

Alterar questões de fundo

Para Domingues de Azevedo, se se pretende falar em reforma fiscal, "então há que alterar estas questões de fundo e clarificar, de uma vez por todas, o que se quer do IRS: Queremos tributar excedentes da vida normal de um cidadão ou queremos tributar realidades económicas fantasmas?".

Concretamente, o bastonário da OTOC diz ver "com alguma preocupação" que, nos termos da proposta final de reforma, "a Autoridade Tributária [AT] passe a preencher as declarações dos contribuintes sem que eles as assumam".

"A Autoridade Tributária pode armazenar a informação, selecioná-la e canalizá-la para possibilitar aos contribuintes o conhecimento da sua situação tributária, agora preencher a declaração em nome do contribuinte é a mesma coisa que tornar o contribuinte prisioneiro de eventuais erros que a AT pratique, porque ela sustenta o seu procedimento nas informações que as empresas lhes enviam", explicou, confessando ter "algumas dúvidas" sobre a "legalidade deste processo".

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