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Correio da Manhã

Economia
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Batota nos restaurantes

Centenas de programas informáticos que executavam contabilidades paralelas que permitiam a criação de verdadeiros ‘sacos azuis’ no sector da restauração foram ontem apreendidos pela Polícia Judiciária (PJ). A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), em colaboração com a Inspecção Tributária, realizou 13 buscas e fiscalizou 25 restaurantes por todo o País no âmbito da ‘Operação Self-service’.
13 de Dezembro de 2006 às 00:00
O objectivo daquela operação era identificar os fornecedores e utilizadores de uma versão adulterada do programa de facturação WinRest, normalmente utilizado nos restaurantes. Uma aplicação (sime.exe) corria sobre o programa adulterando a facturação original, retirando até 30 por cento das receitas originais.
A comercialização do programa era realizada por vários distribuidores oficiais da empresa produtora do ‘software’ que, ao venderem a versão ‘oficial’, ofereciam a aplicação que permitia a adulteração da contabilidade.
Esta operação policial é a primeira do género e teve também em vista dar início, de forma sistemática, à repressão da fraude fiscal materializada através da utilização de programa informático que adultera de forma ilegal dados relevantes para efeitos fiscais.
Estiveram envolvidos nas buscas 60 elementos da PJ e 40 elementos da Inspecção Tributária, de que resultaraam a apreensão de 110 programas WinRest executáveis, dez ‘pen drive’, três CPU, vários CD e documentação diversa.
Foram recolhidos elementos probatórios da prática dos crimes de falsidade informática e fraude fiscal.
CALÇADO E PRONTO-A-VESTIR
A Polícia Judiciária admite que o programa informático de facturação paralela esteja a ser utilizado noutros sectores económicos. “Em qualquer sector em que seja utilizado um programa de facturação pode existir o risco da utilização deste tipo de programa”, afirmou ao CM fonte policial. O sector de vendas a retalho (pronto-a-vestir e calçado) está entre aqueles que mais utilizam este tipo de aplicações.
Segundo apurou o CM, a empresa portuguesa responsável pelo WinRest, que também era a fornecedora da aplicação pirata, já exportara o programa para o estrangeiro, com a mesma funcionalidade.
Recorde-se que, há cerca de um ano, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais tomou conhecimento da existência desta espécie de programas quando funcionários do Fisco se fizeram passar por potenciais compradores, obtendo, na altura, uma listagem dos maiores utilizadores.
NOTAS
BALANÇO DO 'FURACÃO'
A Direcção Central Investigação e Acção Penal deverá emitir hoje um comunicado sobre os mais recentes desenvolvimentos da ‘Operação Furacão’. O documento do DCIAP deverá fazer um balanço desta segunda fase da operação.
PRESOS
Foram ontem detidos no Porto três indivíduos, implicados em diversos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Os detidos dedicavam-se à criação de diversas empresas, em nome das quais eram emitidas várias “facturas falsas”.
NATUREZA PESSOAL
Dos restaurantes visitados pela Inspecção Tributária, nenhum pertencia a cadeias internacionais. “Estamos a falar de estabelecimentos de natureza pessoal”, afirmou ao CM uma fonte ligada ao processo.
20 ARGUIDOS
Na ‘Operação Self-service’ foram constituídos 20 arguidos, a maioria dos quais elementos ligados à distribuição do ‘software’ WinRest e a da aplicação adulterada.
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