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Correio da Manhã

Economia
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BEM-VINDA DISCRIMINAÇÃO POSITIVA

Estando a esgotar-se o prazo de vigência da actual Organização Comum de Mercado (OCM) do azeite, iniciou-se já, por parte da Comissão Europeia, a auscultação e encomenda de estudos tendentes à sua revisão.
11 de Maio de 2003 às 00:00
Volta, pois, para a ribalta a discussão da modalidade das ajudas, onde obviamente sempre se centram e cruzam os interesses conquistados e as políticas de futuro.
Dois princípios estarão em confronto:
1. A ajuda à produção que, detendo em si um princípio iniludível de justiça, de premiar quem trabalha
e produz, acarreta desvantagens, entre as quais:
A) a manutenção de disparidades de rendimentos entre países e regiões;
B) a ausência de efeitos de redistribuição entre explorações;
C) a intensificação da produção com os riscos daí advenientes;
D) a penalização dos olivicultores de zonas desfavorecidas, onde predominam os olivais extensivos e tradicionais de fraca produtividade.
Encerrando em si uma política clara de aumento à produtividade, o que é certo é que a sua aplicação em Portugal não surtiu esse efeito, verificando-se antes uma redução substancial das produtividades, a que não será alheio o abandono do olival tradicional, por clara insuficiência de rentabilidades.
2. Ajuda ao hectare, que tem como principal mérito deixar à oscilação de preços a função de orientar
as decisões de produção dos olivicultores, mas encerra em si um enorme risco: garantindo um rendimento fixo, alicia ao absentismo nas zonas de olival envelhecido e de pouco rendimento.
Este sistema, aparentemente favorável a Portugal – caso vingue uma ajuda igual entre países da Comunidade que se situe próximo dos já falados 410 euros/hectare – pode trazer enormes desvantagens, se vierem a ser introduzidas modulações baseadas em dados históricos de produção, provocando assim um afastamento maior do que o existente em relação aos restantes países produtores.
Estaremos atentos ao desenvolvimento das negociações e interventivos, na defesa permanente de um sector com tantas tradições em Portugal e dos seus esforçados agentes. Teremos sempre como premissa a defesa dos apoios ao rendimento do trabalho honrado
e digno, repudiando com veemência as ajudas ao abandono e à dependência aviltantes.
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