Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
7

Novo Banco com bónus de 240 milhões

Novo Banco tem aval do Fisco para deduzir os prejuízos fiscais.
Diana Ramos 21 de Maio de 2015 às 00:30
O Novo Banco está em processo de venda
O Novo Banco está em processo de venda FOTO: Ricardo Pereira
A luz verde da Autoridade Tributária (AT) à transferência de créditos fiscais entre o BES e o Novo Banco (NB), de 240 milhões de euros, abriu uma guerra no Parlamento. Uma decisão a que se somou a isenção do IMT e imposto de selo que deveria ser cobrado na transferência de créditos e património do banco tóxico para o NB.

O tema é tecnicamente complexo. Os ativos por impostos diferidos resultam de diferenças entre o registo contabilístico e as regras fiscais e permitem aos bancos acumular um crédito fiscal que vão usando junto do Fisco, abatendo-o ao IRC que têm de pagar. E como o NB foi alvo de resolução e os ativos foram divididos entre o banco bom e o banco mau, as normas que previam a utilização do regime de impostos por ativos diferidos impediam a passagem dos créditos de uma instituição para a outra. O Banco de Portugal ordenou a passagem dos créditos fiscais, mas só agora a AT aceitou os argumentos do regulador, segundo o ‘Negócios’. A decisão foi considerada uma verdadeira "borla fiscal" por parte do Bloco de Esquerda. Ontem no Parlamento, Catarina Martins exigiu saber "o tamanho da borla fiscal concedida ao Novo Banco", adiantando que se está a dar "uma enorme prenda" aos novos donos da instituição financeira.

Também o PCP criticou a medida. "Um Governo que esmaga os trabalhadores e não perdoa um cêntimo a quem não paga impostos é o mesmo que faz leis para conceder um perdão fiscal a um banco", acusou Jerónimo de Sousa. Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que "o Governo agiu em conformidade com a lei" e contrariou a ideia de ter sido criado um regime de exceção para o banco. "Se o Governo não concordasse com a interpretação feita pela AT não a despachava. Quem decidiu transferir os ativos do BES para o NB foi o Banco de Portugal e fê-lo em nome do interesse nacional. Acha que se deve tributar? Se pagasse imposto toda a demagogia feita, Portugal era um país rico", adiantou o governante.
Autoridade Tributária BES Novo Banco Banco de Portugal Parlamento Governo Portugal serviços financeiros
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)