Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
9

BI DAS CASAS COM 16 PÁGINAS

Foi finalmente publicado em Diário da República a ficha técnica da habitação. O chamado ‘bilhete de identidade’ das casas tem 16 páginas e obriga os construtores e promotores a discriminarem desde o tipo de loteamento até à espessura das paredes, passando pelos meios de detecção e combate a incêndios.
19 de Julho de 2004 às 00:00
A ideia foi do ex-ministro Adjunto e actual titular da pasta das Cidades e Habitação, José Luís Arnaut, e está já a ser contestada por várias associações do sector.
O argumento, explicado no preâmbulo da Portaria, é o reforço “dos direitos dos consumidores à informação e à protecção dos seus interesses económicos no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação”, mas os agentes económicos classificam a iniciativa como “um exagero” e “um incentivo à cobrança de taxas pelas Câmaras”.
“É um diploma utópico, passamos do oito para o oitenta”, afirmou ao Correio da Manhã Manuel Sottomayor Negrão, presidente da Associação das Mediadoras Imobiliárias de Portugal.
Para aquele responsável, a ficha técnica da habitação “é mais um empecilho para o mercado imobiliário. É um perfeito exagero, e só vai servir para encarecer todo o processo, uma vez que as câmaras municipais vão arranjar todo um novo conjunto de taxas a cobrar”. Os construtores civis vão ter de se adaptar a esta nova realidade e preencher um conjunto de itens que, até agora, eram perfeitamente ignorados.
“Se o diploma for aplicado tal como está, vão matar o mercado da construção em Portugal”, refere manuel Sottomayor Negrão, acrescentando que, do lado das imobiliárias, “vamos triplicar o nosso trabalho”.
O Instituto do Consumidor (IC), o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) disponibilizarão, nos respectivos sítios da internet, uma versão em suporte digital do modelo da ficha técnica da habitação, onde poderá ser recolhida pelos interessados.
A ficha técnica deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizada a todos os consumidores antes e depois da compra de habitação. Também os notários só poderão realizar escrituras de habitação nova após a exibição deste bilhete de identidade dos imóveis.
NOTAS
PREENCHIMENTO
O preenchimento da ficha técnica da habitação dever ser feita de uma forma legível, o que implica que, sem prejuízo das assinaturas previstas, a ficha, em todo o seu teor, não pode ser manuscrita.
PUBLICIDADE
As mediadoras queixam-se de que a publicidade que fazem aos empreendimentos passará a ser uma fonte exaustiva de informação, uma vez que tem, obrigatoriamente, de constar o tipo de chão, a cor das tintas ou tipo de portas a utilizar.
ESCRITURAS
Tal como o CM noticiou, os notários só vão celebrar escrituras de compra e venda de habitações novas com a prévia apresentação da ficha técnica. Até agora, e por falta de regulamentação, os notários tinham instruções para celebrarem as escrituras sem a apresentação desse documento, embora a lei que o torna obrigatório já estivesse em vigor.
Ver comentários