A proposta do Governo para simplificação dos licenciamentos, apresentada no âmbito do Programa ‘Mais Habitação’, vai eliminar algumas das exigências do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), datado de 1951, como a obrigatoriedade da existência de bidés ou de banheiras em casas de banho, desde que sejam equipadas com duche.